sessao nº 90

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 094/2024
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
 Ata da 36ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 29 de outubro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
DA CÂMARA – Artigo 146 III do R.I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 870/24 - VEREADOR RAONE CASSIN MAIA 
FERREIRA – Informa à Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social a 
resposta do Ministério da Saúde sobre as orientações para uso dos rendimentos 
gerados pelo dinheiro do piso de enfermagem repassados aos Municípios.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
 
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 145/24 – Dispõe sobre a instalação de placas de conscientização sobre 
abandono e maus-tratos a animais no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Renan Teixeira e Cury
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 255/24 – Requer envio de Moção de Congratulações e Aplausos ao CIEE em comemoração aos 
60 anos de existência.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 267/24 – Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana 
solicitando estudo de viabilidade técnica para mudanças de trânsito no Bairro Ponte 
Alta – próximo ao Elevado Presidente Castelo Branco.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
REQUERIMENTO – Continuação. 
VEREADOR JOSÉ ONOFRE DA SILVA
Nº 266/24 – Requer envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de 
Janeiro.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 256/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a poda de 
árvores no Bairro Sessenta.
Nº 257/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a cobrança 
de inscrições da Dívida Ativa.
Nº 258/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a Saúde 
Mental no Município.
Nº 259/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o 
congelamento de contagem de tempo para concessão de gratificações durante a 
pandemia.
Nº 260/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre servidores 
municipais cedidos a outros órgãos.
 
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 1433/2024 – Indica a contratação de clínico geral para a Unidade Básica de Saúde do Bairro 
Roma I. 
VEREADOR JOSÉ ONOFRE DA SILVA
Nº 1432/2024 – Indica troca de lâmpadas na rua F no bairro Vila Brasília. 
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1379/24 - Indica limpeza na Rua 4 n° 40, Bairro Padre Josimo.
Nº 1380/24 - Indica limpeza na Rua Júlio Caruso N°480, Bairro Belmonte.
Nº 1381/24 - Indica limpeza na Rua das Rosas N°103, Bairro Belmonte.
Nº 1394/24 - Indica troca de tampa de bueiro na Rua 2 N°60, Bairro Padre Josimo.
Nº 1395/24 - Indica troca de tampa de bueiro na Rua Vereador João Alvarenga N°121, Bairro 249. 
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação. 
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 1421/24 - Indica desentupimento de esgoto de alta proporção na Rua 27 N°311 no Bairro Padre 
Josimo.
Nº 1422/24 - Indica a limpeza da Rua Narbal Coutinho no Bairro São Lucas. 
Nº 1423/24 - Indica construção de mini-praça (bancos e mesa) e calçadas na Rua Narbal Coutinho 
no Bairro São Lucas. 
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/24 – Revoga a Lei Municipal nº 6.431/24, que 
autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bens públicos ao Fundo de 
Arrendamento Residencial -FAR, com encargos.
(Projeto de autoria do Vereador Raone Cassin Maia Ferreira e demais vereadores).
 PRAZO FINAL: 31/10/24
 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 044/24 – Autoriza o Município adotar 
de forma colegiada para Análise de Projetos de Edificações, Licenciamento de Obras 
e Serviços, bem como adotar Sistema Digital para Análise de Projetos e Emissão de 
Documentos e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI Nº 059/24 – Dispõe sobre a permanência de ambulâncias em locais de 
realização de provas de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares no 
âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 099/24 – Institui no âmbito do Município de Volta Redonda o Programa 
“Trânsito Amigo dos Autistas”.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho 
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 30 de outubro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral