sessao nº 93

Câmara Municipal de Volta Redonda
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 097/2024
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
 Ata da 37ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 31 de outubro de 2024. 
Ata da 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 04 de novembro de 2024.
Ata da 39ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 05 de novembro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.722 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.384.750,68 (um 
milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e oito 
centavos), em conformidade com artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.723 – Designa, o Engenheiro Silvino Gandos Bouzan , para responder pelo 
cargo de Diretor-Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta 
Redonda, no período de 04 a 24 de setembro de 2024, por motivo de férias do titular.
DECRETO Nº 18.724 – Convoca a etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional do Meio 
Ambiente, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2024, às 13h30, na Escola de 
Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda – UFF, na Vila Santa Cecília.
DECRETO Nº 18.725 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 348.630,30 
(trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e trinta centavos), em 
conformidade com artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.726 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 479.786,15 
(quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e quinze 
centavos), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.494.
DECRETO Nº 18.727 – Regulamenta a Lei nº 6.145, de 21 de março de 2023, que concede 
gratuidade no transporte público para inscritos no ENEM.
DECRETO Nº 18.728 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 667.000,00 
(seiscentos e sessenta e sete mil reais), em conformidade com artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.729 – Abre Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 23.920,00 (vinte e três 
mil e novecentos e vinte reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.495.
DECRETO Nº 18.730 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis 
milhões e quinhentos mil reais), em conformidade com artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.731 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), em conformidade com artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.732 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), em conformidade com artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.733 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta 
mil reais), em conformidade com artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.734 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 440.000,00 
(quatrocentos e quarenta mil reais), em conformidade com artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.735 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.900.000,00 (dois 
milhões e novecentos mil reais), em conformidade com artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.736 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais), em conformidade com artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.737 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e 
quinhentos reais), em conformidade a Lei Municipal nº 6.492.
DECRETO Nº 18.738 – Denomina Sebastião Augusto da Costa – “Bagrinho”, a nova Sede do 
Departamento de Iluminação Pública, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos –
DEIP/SMSP.
DECRETO Nº 18.739 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.740 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.741 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 225.000,00 
(duzentos e vinte e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.742 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.743 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 368.000,00 
(trezentos e sessenta e oito mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.744 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 517.304,99
(quinhentos e dezessete reais, trezentos e quatro reais e noventa e nove centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.745 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.746 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000.00,00 (quatro 
milhões de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
OFÍCIO Nº 565/24 – Responde ao Requerimento nº 230/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira no qual solicitou informações sobre a rede de tratamento de resíduos na 
construção de hospitais no Município.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 561/24 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 627/24, 
628/24, 1062/24, 1063/24, 1064/24, 1180/24, 1183/24, 1202/24, 1250/24, 1252/24, 
1265/24 e 1279/24, de autoria de vários Vereadores.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 057/24 – Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 133/24 – Proíbe no âmbito do Município de Volta Redonda, a fabricação, 
comércio, manuseio, armazenamento, utilização, queima e a soltura de fogos de 
artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora e dá outras 
providências.
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
Coautor: Vereador Washington Alves Uchôa
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
PROJETO DE LEI – Continuação. 
PROJETO DE LEI Nº 146/24 – Dá o nome de “Servidão Maria Brandão” o acesso localizado na 
Rua Cabo Frio, no Bairro Siderlândia, Volta Redonda – RJ, CEP: 27273-510, à 
esquerda do número 57 e à direita do nº 77 (Salão do Reino das Testemunhas de 
Jeová).
Autor: Vereador Rodrigo Cézar Furtado de Almeida
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – RESOLUÇÃO Nº 5.395
Nº 283/24 – Requer nova prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão 
Especial criada no dia 13/9/22 por meio da Resolução nº 5.395/22.
VEREADOR FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO
Nº 282/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos a Sra. Lucia Helena Reis pelos 37 anos 
de trabalho humanizado e exemplar, prestados à Instituição SOS – Organização de 
Serviço Social de Volta Redonda.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 280/24 – Requer o envio de Ofício a Deputada Dani Cunha solicitando a inclusão no Orçamento 
Federal de Reforma na Arena Esportiva Nicolau Yabrudi.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 261/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o Serviço 
de Caçamba ofertado no Município.
Nº 262/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações a José Aurélio Pereira Sampaio 
Filho.
Nº 263/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações a Carlos José Cardoso de 
Andrade.
Nº 264/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações ao Grupo Guerreiros do Clube 
Desbravadores.
Nº 265/24 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações ao Doutor Julio Cesar Goulart 
Fonseca.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 284/24 – Requer informações ao Poder Executivo sobre a inscrição do Município no Sistema 
SENATRAM.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 285/24 – Requer envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes à 
distribuição de fraldas descartáveis.
Nº 286/24 – Requer envio de Moção de Congratulações e Aplausos a Paulo Rezende de Menezes.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 279/24 – Moção de Aplausos e Congratulações para o Líder Comunitário Cristiano Gonçalves 
Silva.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 281/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos a Maria Mercês de Carvalho Ferreira.
 
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR ANTÔNIO RÉGIO GONÇALVES DIAS
Nº 1443/24 - Indica poda de árvore na Rua 330, número 21, Bairro Monte Castelo.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 1459/24 - Indica a contratação de médico reumatologista para o Sistema Único de Saúde.
VEREADOR JOSE ONOFRE DA SILVA
Nº 1457/24 - Indica desentupimento de bueiro localizado na Rua D no Bairro Vila Brasília.
Nº 1458/24 - Indica desentupimento de bueiro localizado na Rua G no Bairro Vila Brasília.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1396/24 - Indica recapeamento de asfalto na Avenida Presidente Kennedy N°6111, Bairro 
Siderlândia. 
Nº 1420/24 - Indica limpeza na Rua 4 nº 41, Bairro Padre Josimo.
Nº 1445/24 - Indica limpeza na Rua Campos nº 218, Bairro Eldorado.
Nº 1446/24 - Indica limpeza na Rua 4 Servidão Bico de Lata nº 2, Bairro Padre Josimo.
Nº 1447/24 - Indica limpeza na Rua Marília nº 341, Bairro Santo Agostinho.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 1460/24 - Indica que seja feito poda de árvore, limpeza da canaleta, troca de lâmpadas, 
manutenção dos postes e restauração dos brinquedos na pista de skate e patins, 
localizada na Rua Oitocentos e quarenta e oito, 40-138 - Jardim Tiradentes.
Nº 1461/24 - Indica que seja feita a instalação de um dispositivo de redução de velocidade, 
localizado na Avenida Santa Rita, nº 563. Bairro Retiro.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 1468/24 - Indica limpeza de bueiro na Rua General Silvio Raulino de Oliveira nº 251 no Bairro 
Ponte Alta.
Nº 1469/24 - Indica pintura de sinalização de faixa de pedestre na Avenida Nossa Senhora do 
Amparo nº 5091 no Bairro Santa Rita do Zarur.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 1444/24 - Solicito a colocação de redutores de velocidade na Rua Manaus-Bairro Santo 
Agostinho.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 1462/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho em todas as ruas do Bairro Santa Cruz II.
Nº 1463/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho em todo o Bairro Roma II.
Nº 1464/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho em todo o Bairro Santa Rita do Zarur.
Nº 1465/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho em todo o núcleo Passa Quatro, Bairro 
Santa Rita do Zarur.
Nº 1466/24 - Indica capina, limpeza e retirada de entulho em todo o Bairro Roma I. 
 
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SESSÃO SECRETA
VOTAÇÃO DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PARA OUTORGA DO TÍTULO DE 
CIDADANIA VOLTA-REDONDENSE, QUE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE A 
SER REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024, NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM 
COMEMORAÇÃO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVIDA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
DE 2025, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024, DAS 15 ÀS 17h, NO 
PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
 
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 256/23 – Dispõe sobre o direito dos caminhões guincho em serviço, de 
estacionar em vagas disponíveis sem tarifação e parar em vias públicas municipais 
durante suas atividades.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 086/24 – Dispõe sobre a criação da Política de Doulas no Sistema Único de 
Saúde (SUS) no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
 
 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 055/24 - Denomina “Escadão Ivan de Amorim Tavares” o escadão 
localizado entre a Rua Rio Piabanha e Rua Rio Doce, Bairro Água Limpa.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 064/24 – Denomina oficialmente de “João Lopes Sobrinho”, a quadra 
localizada na Rua Afonso Pena, no Bairro Dom Bosco.
Autor: Vereador Vander Temponi Faria
PROJETO DE LEI Nº 092/24 – Dispõe sobre disciplinar o uso de celulares e outros aparelhos 
eletrônicos/tecnológicos nas unidades escolares municipais, no âmbito do Município 
de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 06 de novembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral