REQUERIMENTO Nº 252/2021
Senhor Presidente,
Considerando que nos últimos 07 (sete) anos os dedicados trabalhadores da
educação do Estado de São Paulo tiveram uma única revisão dos seus vencimentos e salários e
ainda assim no longínquo ano de 2018, sendo que os integrantes do Quadro do Magistério (QM)
tiveram naquele momento somente 7% de revisão e os integrantes do Quadro de Apoio Escolar
(QAE) e do Quadro da Secretaria da Educação (QSE) obtiveram menos ainda, apenas 3,5%, ou
seja, insuficiente para atender minimamente às necessidades básicas e melhorar a qualidade de
vida dos nossos educadores, portanto, os salários pagos atualmente, por conta da inflação
acumulada nesse período, agravado pela pandemia da Covid-19 necessitam ser reajustados
urgentemente, pois, somente com uma remuneração digna é que os nossos educadores serão
respeitados, reconhecidos e estimulados a continuar fazendo uma revolução no campo
educacional, proporcionando um ensino de qualidade, formando cidadãos e promovendo justiça
social;
Considerando que por conta do período pandêmico estamos passando pela
maior crise sanitária, econômica e social que o país já vivenciou, criando limitações para
investimentos, mas sabemos que o Governador do Estado possui um firme compromisso com
a lei de responsabilidade fiscal e tem um profundo respeito e cuidado com o dinheiro público
e, mesmo nesse quadro caótico, tem liberado recursos e benefícios para os municípios paulistas,
no entanto, entendemos a necessidade também de valorizar corretamente os nossos abnegados
servidores da educação paulista, bem como da importância da educação na construção de uma
sociedade mais justa, humana e democrática.
Pelo exposto, REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, seja
oficiado o Prof. André do Prado, exemplar Deputado Estadual e 2º Vice-Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando sua intercessão junto ao Dr. João
Dória, Governador do Estado e junto ao Prof. Rossieli Soares da Silva, Secretário Estadual de
Educação, visando envidar os esforços necessários para promover uma revisão salarial digna e
justa a todos os gestores, professores, servidores e funcionários da ativa, aposentados e
pensionistas, pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo, com um percentual
mínimo de 20%, pois acreditamos se constituir uma questão de inteira justiça e reconhecimento
por tudo que os educadores têm feito de bom e vão continuar fazendo em prol da educação
pública paulista, mesmo tendo sido severamente prejudicados com o advento da Lei
Complementar nº 1.354/2020, que além de ter aumentando o tempo de contribuição e de idade
mínimos para aposentadoria, majorou o índice do desconto previdenciário, com adoção de
alíquotas com percentual de até 16%, inclusive para os aposentados e pensionistas.
Registra-se que o Governador do Estado poderá conceder a revisão salarial
dos valorosos trabalhadores da educação, incluindo os aposentados e pensionistas, a partir do
dia 01/01/2022, pois dessa forma, não haverá confronto com os dispositivos da Lei
Complementar nº 173/2020, que proibi a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, de conceder, a qualquer
título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de
órgão, servidores e empregados públicos e militares até a data de 31 de dezembro de 2021.
Plenário Vereador José Ikeda, 04 de outubro de 2021.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador