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materia nº 744/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 744 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaSolicita seja criado pela Secretaria responsável um cadastro para pessoas interessadas em obter a concessão de terrenos da prefeitura para fins de implantação de empresas, comércio ou indústria, e que, de acordo com a demanda, o Poder Público municipal viabilize a concessão destes.
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INDICAÇÃO Nº 744/21
INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito 
do Município, seja criado pela Secretaria responsável um cadastro 
para pessoas interessadas em obter a concessão de terrenos da 
prefeitura para fins de implantação de empresas, comércio ou 
indústria, e que, de acordo com a demanda, o Poder Público 
municipal viabilize a concessão destes.
Justificativa
Ao longo dos anos, o poder público municipal 
tem oferecido, via licitações, terrenos aos empresários contemplados. 
O fato é que muitas vezes as licitações são feitas sem saber quantos 
empresários estão dispostos a investir o que causa uma licitação 
frustrada por não atingir o principal objetivo de distribuir terrenos 
públicos para fomentar novos negócios na nossa cidade. Por outro 
lado, muitas pessoas interessadas em adquirir um terreno via Poder 
Público, acabam por não tomar conhecimento dos processos 
licitatórios. Com este cadastro, visa-se solucionar ambos os 
problemas.
Plenário Vereador José Ikeda, 18 de outubro de 2021.
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador

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