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materia nº 44/2021

Tipo Circular Sessão
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-10-28
EmentaCumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 18ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 03 de novembro, quarta-feira, às 19h00min, excepcionalmente no Auditório do Campus II da UNIFAI
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Circular nº 044/21
Adamantina, 27 de outubro de 2021.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa 
Excelência que, para a 18ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 03 de novembro, quarta-feira, 
às 19h00min, excepcionalmente no Auditório do Campus II da UNIFAI, constam para serem 
apreciados os seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 077/21 – PM – que “Dispõe sobre autorização 
para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional 
suplementar e repassar ao LAR DOS VELHOS - OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO 
VICENTE DE PAULO, sob a forma de transferência, recursos financeiros e dá outras 
providências.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 074/21 – Vereadores Paulo César Cervelheira 
de Oliveira, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Noriko Onishi Saito – que “Dispõe sobre o 
atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, em local que especifica e dá outras 
providências”.
Projeto de Lei nº 075/21 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2022”. 
Projeto de Lei nº 076/21 – PM – que “Dispõe sobre a criação do 
Título de Produtor Rural Resiliente e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 078/21 – PM – que “Estabelece o valor do 
alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI”.
Projeto de Lei nº 079/21 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda 
Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, Noriko Onishi Saito, Paulo César 
Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão – que “Dispõe sobre autorização para que a 
Câmara Municipal possa celebrar convênio com o Centro Universitário de Adamantina –
UNIFAI, visando a realização de programas ou projetos informativos e educacionais e dá outras 
providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 – PM – que “Dispõe 
sobre a 2ª revisão da Lei Complementar n° 080, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano 
Diretor do Município de Adamantina e dá outras providências”. (referido projeto recebeu 
emendas)
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Presidente

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