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materia nº 47/2021

Tipo Circular Sessão
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-11-12
EmentaCumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 19ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 16 de novembro, terça-feira, às 19h00min, excepcionalmente no Auditório do Campus II da UNIFAI.
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Circular nº 047/21
Adamantina, 12 de novembro de 2021.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa 
Excelência que, para a 19ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 16 de novembro, terça-feira, 
às 19h00min, excepcionalmente no Auditório do Campus II da UNIFAI, constam para serem 
apreciados os seguintes projetos:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 080/2021 – PM – que “Dispõe sobre concessão 
de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento”.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 074/21 – Vereadores Paulo César Cervelheira 
de Oliveira, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Noriko Onishi Saito – que “Dispõe sobre o 
atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, em local que especifica e dá outras 
providências”.
Projeto de Lei nº 076/21 – PM – que “Dispõe sobre a criação do 
Título de Produtor Rural Resiliente e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 078/21 – PM – que “Estabelece o valor do 
alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI”.
Projeto de Lei nº 079/21 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda 
Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, Noriko Onishi Saito, Paulo César 
Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão – que “Dispõe sobre autorização para que a 
Câmara Municipal possa celebrar convênio com o Centro Universitário de Adamantina –
UNIFAI, visando a realização de programas ou projetos informativos e educacionais e dá outras 
providências”. 
ANTÔNIO SPANHOLO
Assessor Legislativo

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