| Tipo | Circular Sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2021 |
| Date | 2021-11-17 |
| Ementa | Conforme disposições regimentais, encaminho a Vossas Excelências cópia dos Projetos de Lei nºs 082 a 087/2021 e Projetos de Lei Complementar nºs 014 a 021/2021, lidos na última Sessão Ordinária para conhecimento, análises e estudos. |
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Circular nº 048/2021 Adamantina, 17 de novembro de 2021. Senhor (a) Vereador (a), Conforme disposições regimentais, encaminho a Vossas Excelências cópia dos Projetos de Lei nºs 082 a 087/2021 e Projetos de Lei Complementar nºs 014 a 021/2021, lidos na última Sessão Ordinária para conhecimento, análises e estudos. Outrossim, informo que o prazo para a sua Comissão exarar pareceres é de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento (art. 50, § 3º do Regimento Interno). ANTÔNIO SPANHOLO Assessor Legislativo