MENSAGEM Nº 095/2021
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito
adicional suplementar na Secretaria de Finanças.
Referida propositura se faz necessária para fazer adequações dos
vencimentos e vantagens dos servidores.
As suplementações serão feitas através de anulação de dotação,
transposição e remanejamento ao Orçamento do Município de Adamantina, objetivando
readequar a dotação constante da Lei Orçamentária Vigente.
Por fim, considerando a relevância do projeto solicitamos a apreciação em
CARÁTER DE URGÊNCIA.
Adamantina, 12 de novembro de 2021.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
PAULO CESAR CERVELHEIRA DEOLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina - SP.
PROJETO DE LEI Nº 084, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 3.169.000,00 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 3.169.000,00 (três milhões, cento e sessenta e nove mil reais) destinado ao
atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional,
econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.00
04.122.0011.2103
41 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
5.000,00
5.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
49
51
1
1
3.1.90.11
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PALNEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
90.000,00
5.000,00
95.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
09.272.0010.0001
94
96
120
121
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.01
3.1.90.03
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REF
PENSÕES
TOTAL
45.000,00
6.000,00
350.000,00
430.000,00
831.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2164
10.301.0021.2195
10.304.0021.2178
135
136
138
179
180
187
236
1
1
1
1
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.16
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
GESTÃO DOS RECURSOS AG. COMUNIT. DE SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO CIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
RECURSOS VISA-VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL
470.000,00
130.000,00
15.000,00
95.000,00
10.000,00
7.000,00
51.000,00
778.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
273
275
276
284
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS EMEF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
70.000,00
5.000,00
18.000,00
9.000,00
102.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.08
02.08.00
12.361.0022.2112
12.365.0022.2134
12.367.0022.2131
320
321
326
337
2
2
2
2
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDEB - FUNDO DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNDEB - FUNDO DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA
GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇOES PATRONAIS
GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL
290.000,00
309.000,00
220.000,00
31.000,00
850.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
352 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
2.000,00
2.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
388 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
1.000,00
1.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
08.243.0025.2137
410
411
424
1
1
1
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
GESTÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
5.000,00
2.000,00
30.000,00
37.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
18.542.0027.2146
502
504
505
528
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
5.000,00
85.000,00
1.000,00
60.000,00
151.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
548
550
1
1
3.1.90.11
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
170.000,00
9.000,00
179.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
595
596
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL
2.000,00
1.000,00
3.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
640 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
18.000,00
18.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
662
663
664
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FISCAL, TRIBUT E ARRECADAÇÃO
SECRETARIA DE FISCAL, TRIBUT E ARRECADAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
100.000,00
16.000,00
1.000,00
17.000,00
TOTAL GERAL 3.169.000,00
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação,
transposição e remanejamento no valor de R$ 3.169.000,00 (três milhões, cento e sessenta
e nove mil reais) do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
5
6
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL
200.000,00
50.000,00
250.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
65
66
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL
15.000,00
25.000,00
40.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2195
134
185
1
1
3.1.90.11
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DE CIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
600.000,00
37.000,00
637.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.306.0022.2119
12.361.0022.2123
12.365.0022.1026
12.365.0022.2129
12.365.0022.2130
246
247
262
293
296
309
2
5
2
2
1
1
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.90.13
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO MERENDA ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
REFORMA UNIDADES ESCOLARES-EMEI
OBRAS E INSTALAÇÕES
GESTÃO DAS CRECHES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DAS EMEI
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
242.000,00
100.000,00
250.000,00
100.000,00
576.000,00
500.000,00
TOTAL 1.768.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
350
351
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL
30.000,00
10.000,00
40.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
386 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
30.000,00
30.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.1222.0025.210
3
08.244.0025.1014
408
409
431
1
1
2
3.1.90.11
3.1.90.13
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CONST/AMPL E REF DE PRÉDIOS PÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL
55.000,00
30.000,00
58.000,00
143.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
18.542.0027.2146
503
529
530
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
75.000,00
20.000,00
10.000,00
105.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
20.122.0011.2103
20.542.0026.1023
549
551
556
564
1
1
2
2
3.1.90.13
3.1.90.94
4.4.90.52
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REESTRUTUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
TOTAL
50.000,00
1.000,00
70.000,00
30.000,00
151.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
594
597
598
1
1
1
3.1.90.04
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
TOTAL
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
642 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
TOTAL
1.000,00
1.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
665 1 3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRET. FISCALIZ. TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
SECRET. FISCALIZ. TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
TOTAL
1.000,00
1.000,00
TOTAL GERAL 3.169.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2021.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Adamantina, 12 de novembro de 2021.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município