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MENSAGEM Nº 097/2021
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros desta Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para o município firmar
convênio com Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
O referido projeto se faz necessário para a execução do Programa Centro
de Formação Esportiva, onde será desenvolvido o projeto "Viva Vôlei", que contará com a
realização de atividade física na modalidade vôlei para 100 adolescentes com faixa etária
entre 10 e 17 anos três vezes por semana. O projeto contribuirá para tirar crianças,
adolescentes e jovens carentes das ruas, introduzindo na prática de esportes e atividades
complementares, uma vez que esse público de baixa renda é muitas vezes privado desse
direito, na medida que possui um precário acesso aos bens e serviços, afetando seu
desenvolvimento.
O projeto visa favorecer o desenvolvimento de atividades esportivas,
proporcionando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade
e os vínculos familiares e comunitários, prevenir à institucionalização e a congregação de
crianças, adolescentes, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária,
possibilitar a ampliação do universo informacional, das crianças e adolescentes, bem como
estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e proporcionar sua
formação cidadã, capacitação contínua de docentes e alunos para aprimoramento de ações
desenvolvidas, além de contribuir para o equilíbrio físico e mental minimizando os efeitos
dessa pandemia nos jovens atletas.
Considerando a importância do Projeto, solicitamos a apreciação em
caráter de urgência.
Adamantina, 16 de novembro de 2021.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina - SP.
PROJETO DE LEI Nº 086, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a
Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio
com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.
Artigo 2º Fica o Poder executivo Municipal, desde logo, autorizado a
realizar as despesas decorrentes de sua participação na avença.
Artigo 3º As despesas decorrentes do disposto no Artigo 2º desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
Adamantina, 16 de novembro de 2021.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
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