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materia nº 309/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 309 / 2021
Date 2021-12-06
EmentaSolicita do Prof. André do Prado, Deputado Estadual, uma gratificação com recursos do tesouro estadual, incluindo nesse benefício também os aposentados e pensionistas.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-17T10:13:40.424194-03:00 Aprovado 8 0 0

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REQUERIMENTO Nº 309/2021
Senhor Presidente,
Considerando que os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de 
São Paulo aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, concedendo um justo e 
merecido abono salarial aos gestores e professores que estão em exercício na rede estadual de 
educação, cujo pagamento será realizado com recursos financeiros do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB);
Considerando que foram abrangidos apenas os profissionais do Quadro do 
Magistério: Dirigentes de Ensino, Supervisores de Ensino, Diretores de Escolas, Vice￾Diretores, Professores Coordenadores, PEB II e PEB I, ou seja, esse benefício não foi extensivo 
aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro da Secretaria da Educação 
(QSE) e outros servidores que atuam nos Órgãos Centrais da Pasta e nas Diretorias de Ensino, 
o que consideramos uma grande injustiça, pois esses educadores também exercem importantes 
atividades que impactam positivamente no processo ensino aprendizagem, inclusive nesse 
período pandêmico que ainda estamos vivenciando.
Pelo exposto, REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, seja 
oficiado o Prof. André do Prado, Deputado Estadual, 2º Vice-Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado de São Paulo e Vice-Líder do Governo na ALESP, solicitando sua 
intercessão junto ao Dr. João Dória, Governador do Estado e junto ao Prof. Rossieli Soares da 
Silva, Secretário Estadual de Educação, visando envidar os esforços necessários para conceder 
aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro da Secretaria da Educação 
(QSE), bem como aos demais servidores que exercem suas atividades nos Órgãos Centrais da 
Pasta e nas Diretorias de Ensino, uma gratificação dessa mesma natureza, com recursos do 
tesouro estadual, pois esses abnegados educadores também merecem reconhecimento e 
valorização pelo exemplar trabalho exercido em prol do oferecimento de uma educação pública 
e de qualidade aos nossos alunos, incluindo nesse benefício também os aposentados e 
pensionistas.
Plenário Vereador José Ikeda, 06 de dezembro de 2021.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador

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