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materia nº 13/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaModifica nomenclatura do Projeto de Lei nº 075/2021 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2022.
native_id13434

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-23 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Prefeito.

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2021
Projeto de Lei nº 075, de 04 de outubro de 2021
Prefeito do Município
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2022”.
Artigo 1º – O Programa “Bolsa Médico Adamantinense”, registrado sob a 
funcional programática nº 12.364.0022.2212 passa a denominar-se “Médico Adamantinense”.
Artigo 2º – A mudança na nomenclatura do programa altera os anexos do 
presente Projeto de Lei e convalidam a Lei nº 4.064/2021 – Plano Plurianual (PPA) e na Lei nº
4.065/2021 – Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Plenário Vereador José Ikeda, 13 de dezembro de 2021.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador

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