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materia nº 54/2021

Tipo Circular Sessão
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-12-23
EmentaCumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa Excelência para a 11ª Sessão Extraordinária a se realizar no dia 28 de dezembro, terça-feira, às 10:00 horas, no Auditório Miguel Reale Júnior do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI, sito na Av. Francisco Bellusci nº 1000, em razão de reparos no Plenário da Câmara Municipal.
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Circular nº 054/21
Adamantina, 23 de dezembro de 2021.
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa 
Excelência para a 11ª Sessão Extraordinária a se realizar no dia 28 de dezembro, terça-feira, 
às 10:00 horas, no Auditório Miguel Reale Júnior do Centro Universitário de 
Adamantina - UNIFAI, sito na Av. Francisco Bellusci nº 1000, em razão de reparos no 
Plenário da Câmara Municipal objetivando a apreciação da seguinte proposição:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 091/2021 – PM – que “Cria o Conselho 
Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e 
Renda do Município de Adamantina e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 092/2021 – PM – que “Declara de utilidade 
pública a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus – gerida pela da 
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus”.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 088/2021 – Vereador Paulo César Cervelheira 
de Oliveira e Hélio José dos Santos – que “Institui a Semana Municipal da Consciência Negra 
e de Ação Antirracista no Município de Adamantina e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 022/2021 – PM – que 
“Dispõe sobre alteração II do § 2o
do artigo 93 e do Anexo I, da Lei 2.328 de 28 de dezembro 
de 1990”. (Código Tributário)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 013/21 – PM – que 
“Reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de 
Adamantina e dá providências correlatas”. (recebeu emendas)
Projeto de Lei Complementar nº 023/2021 – PM – que 
“Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras 
providências”
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Presidente

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