br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

materia nº 2/2021

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-12-28
EmentaSuprime o parágrafo único do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar nº 013/21
native_id13439

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-05 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada pelo autor.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2021
Projeto de Lei Complementar nº 013/ 2021
Reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de 
Adamantina e dá providências correlatas.
Suprime-se o parágrafo único do artigo 10:
“Artigo 10 - (...)
Parágrafo único. A aprovação em concurso não cria direito à contratação, 
mas esta, quando se der, far-se-á em rigorosa ordem de classificação dos candidatos, após 
prévio exame médico”.
Suprime-se o inciso VI – faltas abonadas do artigo 39:
“Artigo 39 - (...)
II – Licença por motivo de doença em pessoa da família;”
Plenário Vereador José Ikeda, 28 de dezembro de 2021.
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora
PAULO CÉSAR C. DE OLIVEIRA
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
RICARDO SOARES CANGIRÃO
Vereador

open original →