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materia nº 1/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-14
EmentaSolicita as seguintes informações: 1 - Relação de loteamentos que estão em execução neste município. 2- Relação de loteamentos que após aprovados, ainda estão no prazo em que os proprietários têm a responsabilidade pela manutenção. 3- Informações detalhadas acerca das responsabilidades dos loteadores sobre a roçagem e limpeza de áreas verdes. Após a entrega do loteamento ao município, de quem é a responsabilidade por este tipo de manutenção? 4- No Residencial Monte Carlo, é possível identificar erosões na pavimentação asfáltica. Providências já foram tomadas pela Prefeitura em relação a notificação do responsável pela manutenção?
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2022-02-23T15:35:56.533745-03:00 Aprovado 8 0 0

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REQUERIMENTO Nº 001/2022
Senhor Presidente,
REQUEIRO, à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da 
LOMA, solicitadas do excelentíssimo Prefeito, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do 
art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1 - Relação de loteamentos que estão em execução neste município.
2 - Relação de loteamentos que após aprovados, ainda estão no prazo em 
que os proprietários têm a responsabilidade pela manutenção.
3 - Informações detalhadas acerca das responsabilidades dos loteadores 
sobre a roçagem e limpeza de áreas verdes. Após a entrega do loteamento ao município, de 
quem é a responsabilidade por este tipo de manutenção?
4 - No Residencial Monte Carlo, é possível identificar erosões na 
pavimentação asfáltica. Providências já foram tomadas pela Prefeitura em relação a notificação 
do responsável pela manutenção?
Plenário Vereador José Ikeda, 14 de fevereiro de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador

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