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REQUERIMENTO Nº 001/2022
Senhor Presidente,
REQUEIRO, à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da
LOMA, solicitadas do excelentíssimo Prefeito, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do
art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1 - Relação de loteamentos que estão em execução neste município.
2 - Relação de loteamentos que após aprovados, ainda estão no prazo em
que os proprietários têm a responsabilidade pela manutenção.
3 - Informações detalhadas acerca das responsabilidades dos loteadores
sobre a roçagem e limpeza de áreas verdes. Após a entrega do loteamento ao município, de
quem é a responsabilidade por este tipo de manutenção?
4 - No Residencial Monte Carlo, é possível identificar erosões na
pavimentação asfáltica. Providências já foram tomadas pela Prefeitura em relação a notificação
do responsável pela manutenção?
Plenário Vereador José Ikeda, 14 de fevereiro de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
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