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materia nº 5/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-02-14
EmentaSolicitam as seguintes informações: 1 - No que diz respeito ao contrato firmado com a empresa responsável pela iluminação pública, qual a sua vigência? Solicito cópia do contrato administrativo, com eventuais aditivos. 2 - No que diz respeito ao prazo para manutenção das lâmpadas, qual o prazo firmado entre a Prefeitura e a empresa? Em caso de descumprimento, quais medidas que este município tem tomado em relação a empresa? 3 - A empresa realiza relatórios informando os serviços realizados, como quantidade de lâmpadas trocadas, melhorias realizadas? Em caso positivo, solicito cópias. 4 - A empresa contratada realiza plantões noturnos, a fim de identificar, por conta própria, lâmpadas com defeito e realizar manutenções, ou somente trabalha com reclamações via 0800? 5 - Temos recebido inúmeras reclamações de demoras excessivas (diferente do que acontecia no começo do contrato). Quais providências tomadas pelo município, neste caso?
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2022-02-23T15:38:20.841472-03:00 Aprovado 8 0 0

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REQUERIMENTO Nº 005/2022
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da 
LOMA, solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do 
prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1 - No que diz respeito ao contrato firmado com a empresa responsável pela 
iluminação pública, qual a sua vigência? Solicito cópia do contrato administrativo, com 
eventuais aditivos.
2 - No que diz respeito ao prazo para manutenção das lâmpadas, qual o prazo 
firmado entre a Prefeitura e a empresa? Em caso de descumprimento, quais medidas que este 
município tem tomado em relação a empresa?
3 - A empresa realiza relatórios informando os serviços realizados, como 
quantidade de lâmpadas trocadas, melhorias realizadas? Em caso positivo, solicito cópias.
4 - A empresa contratada realiza plantões noturnos, a fim de identificar, por 
conta própria, lâmpadas com defeito e realizar manutenções, ou somente trabalha com 
reclamações via 0800?
5 - Temos recebido inúmeras reclamações de demoras excessivas (diferente 
do que acontecia no começo do contrato). Quais providências tomadas pelo município, neste 
caso?
Plenário Vereador José Ikeda, 14 de fevereiro de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
PAULO C. CERVELHEIRA DE 
OLIVEIRA
Vereador
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
 Vereador

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