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REQUERIMENTO Nº 005/2022
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da
LOMA, solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do
prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1 - No que diz respeito ao contrato firmado com a empresa responsável pela
iluminação pública, qual a sua vigência? Solicito cópia do contrato administrativo, com
eventuais aditivos.
2 - No que diz respeito ao prazo para manutenção das lâmpadas, qual o prazo
firmado entre a Prefeitura e a empresa? Em caso de descumprimento, quais medidas que este
município tem tomado em relação a empresa?
3 - A empresa realiza relatórios informando os serviços realizados, como
quantidade de lâmpadas trocadas, melhorias realizadas? Em caso positivo, solicito cópias.
4 - A empresa contratada realiza plantões noturnos, a fim de identificar, por
conta própria, lâmpadas com defeito e realizar manutenções, ou somente trabalha com
reclamações via 0800?
5 - Temos recebido inúmeras reclamações de demoras excessivas (diferente
do que acontecia no começo do contrato). Quais providências tomadas pelo município, neste
caso?
Plenário Vereador José Ikeda, 14 de fevereiro de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
PAULO C. CERVELHEIRA DE
OLIVEIRA
Vereador
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
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