REQUERIMENTO Nº 009/2022
Senhor Presidente,
REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado
ofício ao Dr. Alexandre Giordano, Senador da República, solicitando a inclusão de uma
Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2022, no valor de R$ 250 mil, a serem alocados
no custeio da Instituição Solidária Carlos Pegoraro de Adamantina (Casa do Garoto), tendo
como prioridade a contratação de recursos humanos e aquisição de material de consumo,
objetivando continuar prestando um atendimento de qualidade e permanente na área assistencial
e educacional, bem como no desenvolvendo de programas de abrigos para crianças de
adolescentes, da seguinte forma:
a) Oferece abrigo para 10 crianças e adolescentes, de ambos os sexos, em
forma de internado, funcionando 24 horas por dia, que são encaminhadas pelo Juizado da
Infância e Adolescência da Comarca de Adamantina;
b) atende 92 crianças, de ambos os sexos, situados na faixa etária de 04
meses e 04 anos de idade, todas em regime de creche escolar e em período integral (das 07 h às
17 h);
c) Presta assistência para 70 crianças e adolescentes, de ambos os sexos,
situados na faixa etária de 04 a 15 anos de idade e sempre no contra turno das aulas escolares.
Outrossim, informamos ao nobre Senador da República que a Instituição
Solidária Carlos Pegoraro de Adamantina iniciou suas atividades educacionais e sociais no ano
de 1956, tendo como objetivo o amparo e a proteção física, mental, moral e intelectual de
pessoas desamparadas socialmente, sem distinção de raça, sexo, religião, cor ou credo político,
atendendo prioritariamente crianças e adolescentes, provenientes de famílias humildes da nossa
comunidade, muitas delas em situação de extrema vulnerabilidade econômica, emocional e
psicológica.
Finalmente informamos que a Instituição Solidária Carlos Pegoraro de
Adamantina (Casa do Garoto) é administrada atualmente por valorosos cidadãos voluntários da
nossa cidade, no entanto, a instituição tem encontrado enormes dificuldades para continuar em
pleno funcionamento, haja vista que o repasse de recursos financeiros dos órgãos públicos é
insuficiente para uma manutenção satisfatória das suas relevantes atividades, condição essa
agravada nos dois últimos anos (2020/2021) por conta da Pandemia da Covid-19, que impediu
a entidade de realizar eventos e promoções com a finalidade de melhorar as receitas, visando
honrar compromissos com folha de pagamento e fornecedores, portanto, torna-se imperativo a
liberação dos recursos solicitados, objetivando o não comprometimento de sua nobre função e
o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes atendidas.
Plenário Vereador José Ikeda, 14 de fevereiro de 2022.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador