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REQUERIMENTO Nº 023/2022
Senhor Presidente,
REQUEIRO, à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art.
17 da LOMA, solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Secretário Municipal de
Saúde, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes
informações:
1) Houve mudança na escala dos motoristas de ambulância
desta secretaria? Quais alterações foram realizadas? Solicito informações, detalhadas e
explicativas acerca das alterações.
2) Tais mudanças estão respeitando a legislação trabalhista?
O intervalo interjornada (de no mínimo 11h) foi e será observado em todas as ocasiões?
3) Solicito cópia da escala elaborada, bem como, a
quantidade de motoristas a disposição deste departamento.
4) Quantas ambulâncias estão à disposição da Prefeitura para
realização de viagens? Existe controle de quilometragem e de média de consumo de
combustível?
5) Solicito relatório ou cópia de notas fiscais de todos os
abastecimentos realizados em viagens do ano de 2021, discriminando o motorista, a cidade
(destino), a quantidade de litros e o posto em questão.
Plenário Vereador José Ikeda, 21 de fevereiro de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
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