br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

materia nº 42/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaSolicita informações sobre a confecção das carteirinhas com distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
native_id13609

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-18T15:00:27.423960-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 042/2022
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, nos termos do art. 17 da LOMA, 
para que oficie o Senhor Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do 
art. 74, XVI da LOMA, a seguinte informação:
- Por quais os motivos que, até a presente data, ainda não foram 
confeccionadas as carteirinhas com distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde às 
pessoas diagnosticadas com fibromialgia, cumprindo o que determina a Lei Municipal nº 
4.096/2021?
Plenário Vereador José Ikeda, 07 de março de 2022.
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador

open original →