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materia nº 16/2022

Tipo Circular Sessão
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaConforme disposições regimentais, encaminho a Vossas Excelências cópia dos Projetos de Lei Complementar nºs 005 e 006/2022, lidos na última Sessão Ordinária para conhecimento, análises e estudos.
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Circular nº 016/2022
Adamantina, 21 de março de 2022.
Senhor (a) Vereador (a),
Conforme disposições regimentais, encaminho a Vossas
Excelências cópia dos Projetos de Lei Complementar nºs 005 e 006/2022, lidos na última 
Sessão Ordinária para conhecimento, análises e estudos.
Outrossim, informo que o prazo para a sua comissão exarar 
pareceres é de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento (art. 50, § 3º do Regimento Interno).
ANTÔNIO SPANHOLO
Assessor Legislativo

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