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REQUERIMENTO Nº 044/2022
Senhor Presidente,
Tendo em vista que a empresa de iluminação pública vencedora do processo
licitatório para ser responsável pelos serviços de iluminação da cidade, como a troca de
lâmpadas queimadas, tem demorado muito para o atendimento dos pedidos efetuados pelos
munícipes, gerando constantes reclamações é que:
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, nos termos do art. 17 da LOMA,
sejam solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo
do art. 74 XVI da LOMA as seguintes informações:
1 – A Prefeitura tem cobrado da empresa a agilidade dos serviços, mais
precisamente a troca das lâmpadas queimadas, reclamação diária dos moradores, tanto do centro
como dos bairros.
2 – Qual o prazo de atendimento quando o munícipe solicita o serviço
firmado no contrato de prestação de serviços?
3 – A Prefeitura já notificou a empresa das centenas de reclamações pelos
serviços prestados?
4 – Não seria o caso do rompimento do contrato, já que a empresa vem
prestando um péssimo serviço?
5 – Encaminhar o contrato de prestação de serviços entre a empresa e a
Prefeitura.
Plenário Vereador José Ikeda, 21 de março de 2022.
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
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