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materia nº 44/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaSolicitam informações da empresa de iluminação pública responsável pelos serviços de iluminação da cidade.
native_id13621

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-22T15:06:16.445452-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 044/2022
Senhor Presidente,
Tendo em vista que a empresa de iluminação pública vencedora do processo 
licitatório para ser responsável pelos serviços de iluminação da cidade, como a troca de 
lâmpadas queimadas, tem demorado muito para o atendimento dos pedidos efetuados pelos 
munícipes, gerando constantes reclamações é que:
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, nos termos do art. 17 da LOMA, 
sejam solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo 
do art. 74 XVI da LOMA as seguintes informações:
1 – A Prefeitura tem cobrado da empresa a agilidade dos serviços, mais 
precisamente a troca das lâmpadas queimadas, reclamação diária dos moradores, tanto do centro 
como dos bairros.
2 – Qual o prazo de atendimento quando o munícipe solicita o serviço 
firmado no contrato de prestação de serviços?
3 – A Prefeitura já notificou a empresa das centenas de reclamações pelos 
serviços prestados?
4 – Não seria o caso do rompimento do contrato, já que a empresa vem 
prestando um péssimo serviço?
5 – Encaminhar o contrato de prestação de serviços entre a empresa e a 
Prefeitura.
Plenário Vereador José Ikeda, 21 de março de 2022.
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador

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