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materia nº 19/2022

Tipo Circular Sessão
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaConforme disposições regimentais, encaminho a Vossas Excelências cópia do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, Projetos de Lei nºs 023 e 024/2022 e Projetos de Lei Complementar nºs 007 e 008/2022, lidos na última Sessão Ordinária para conhecimento, análises e estudos.
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Circular nº 019/2022
Adamantina, 04 de abril de 2022.
Senhor (a) Vereador (a),
Conforme disposições regimentais, encaminho a Vossas
Excelências cópia do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, Projetos de Lei nºs 023 e 
024/2022 e Projetos de Lei Complementar nºs 007 e 008/2022, lidos na última Sessão 
Ordinária para conhecimento, análises e estudos.
Outrossim, informo que o prazo para a sua comissão exarar 
pareceres é de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento (art. 50, § 3º do Regimento Interno).
ANTÔNIO SPANHOLO
Assessor Legislativo

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