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materia nº 70/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 70 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaSolicitam ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado a inclusão de recursos financeiros na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo 2022 e, posteriormente na Lei Orçamentária Anual para 2023, objetivando a construção e instalação de um hospital regional estadual em Adamantina.
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2022-04-27T13:52:42.246021-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº 070/2022
Senhor Presidente,
Considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo 
(LDO) deste ano de 2022 já está sendo debatida pelos agentes políticos do Executivo e do 
Legislativo, bem como pela sociedade civil organizada, devendo apontar as prioridades do 
Governo Estadual para o próximo ano, portanto, a LDO será o documento balizador para 
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2023;
Considerando que o hospital regional de referência para o município de 
Adamantina e demais cidades da Região da Nova Alta Paulista está localizado na cidade de 
Marília, cuja distância chega em alguns casos a quase 200 km, contudo, face a grande demanda 
de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde, vários atendimentos médicos de média e alta 
complexidade são prejudicados, colocando em risco à vida dessas pessoas que não podem 
aguardar muito tempo para os encaminhamentos da solução dos seus problemas de saúde;
Considerando que as Santas Casas de Misericórdia instaladas em alguns 
municípios da Região da Nova Alta Paulista, a despeito do enorme esforço demonstrados junto 
aos seus pacientes assistidos, não conseguem atender as demandas e necessidades da nossa 
população por serviços de saúde de média ou de maior complexidade, por conta da exacerbada 
pressão sobre o sistema público de saúde em toda a nossa região e não apenas dos conveniados 
ao SUS, IAMSPE etc.;
Considerando que o sistema de saúde de Adamantina é responsável pelo
atendimento de aproximadamente 150 mil pessoas residentes em 11 (onze) municípios 
pertencentes à DRS IX de Marília, inclusive também atende uma enorme população carcerária 
instalada em 07 (sete) unidades prisionais e em 02 (duas) unidades de internação da Fundação 
Casa, o que acaba sobrecarregando sobremaneira as unidades de saúde existentes em nossa 
cidade (Santa Casa de Misericórdia, Pronto Socorro Municipal, Centro Integrado de Saúde 
etc.);
Considerando que em Adamantina ainda temos o Centro Universitário de
Adamantina - UniFAI, Autarquia Municipal de Ensino Superior que oferece importantes cursos
na área de ciências biológicas: Medicina, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia,
Odontologia, Psicologia e Nutrição, com número significativo de alunos matriculados em todos
esses cursos de graduação, que cumprem estágios nas unidades de saúde existentes em nosso
município, bem como em cidades da microrregião.
Pelo exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, seja oficiado 
o Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado solicitando a inclusão de recursos financeiros na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo (LDO) 2022 e, posteriormente na Lei 
Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano de 2023, objetivando a construção e instalação 
de um hospital regional estadual em Adamantina, por conta de sua localização geográfica 
estratégica e privilegiada, bem como em função da assistência médica que sempre prestamos a 
um enorme contingente de pessoas, sem contar que haverá uma enorme diminuição por vagas 
nos hospitais estaduais nas cidades de Marília e Presidente Prudente, inclusive reduzindo as 
despesas das prefeituras com o transporte de pacientes para os referidos municípios.
Registre-se que a instalação de um hospital regional estadual em 
Adamantina possibilitará que cidadãos residentes nos 30 (trinta) municípios que compõem a 
AMNAP - Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista utilizem dos seus serviços de 
saúde, garantindo uma intervenção rápida, pontual e eficiente, portanto, além desses fatores, 
consideramos que a autorização da construção desse órgão público de saúde será uma 
importante contrapartida do governo estadual, haja vista que a população da região já utiliza o 
sistema de saúde do nosso município, ou seja, trata-se de um procedimento justo, correto e 
merecido, face aos motivos e razões acima elencados.
Plenário Vereador José Ikeda, 18 de abril de 2022.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora
PAULO C. CERVELHEIRA DE 
OLIVEIRA
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
RICARDO SOARES CANGIRÃO
Vereador

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