br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

materia nº 71/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 71 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaSolicitam ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado a inclusão de recursos financeiros na LDO 2022 e, posteriormente na LOA para 2023, objetivando a construção de mais 500 novas moradias populares no município de Adamantina.
native_id13735

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-27T13:53:12.763371-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 071/2022
Senhor Presidente,
Considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo 
(LDO) deste ano de 2022 já está sendo debatida pelos agentes políticos do Executivo e do 
Legislativo, bem como pela sociedade civil, devendo apontar as prioridades do Governo 
Estadual para o próximo ano, portanto, a LDO será o documento balizador para elaboração da 
Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2023;
Considerando que o grande déficit habitacional no município de 
Adamantina, vem afetando principalmente as famílias mais humildes da nossa comunidade, 
que têm dificuldades em pagar aluguéis em função do alto valor presente em nosso mercado 
imobiliário atual, agravado pela grave crise sanitária e econômica pelo qual estamos 
vivenciando, com uma crescente inflação e altas taxas de desemprego;
Considerando que o maior sonho da família brasileira é o desejo de ter à sua 
casa própria, o que significa usufruir de um teto próprio para residir e criar os seus filhos, com 
a devida segurança e o necessário conforto para o exercício de sua cidadania, em contrapartida, 
é dever do poder público (municipal e estadual) a implementação de programas habitacionais 
com a finalidade de proporcionar mais qualidade de vida a população mais humilde da nossa 
sociedade.
Pelo exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, seja oficiado o 
Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado solicitando a inclusão de recursos financeiros na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo (LDO) 2022 e, posteriormente na Lei 
Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano de 2023, objetivando a construção de mais 500 
(quinhentas) novas moradias populares no município de Adamantina, por intermédio da 
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), haja vista a moradia ser um 
direito humano universal, estabelecido inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Plenário Vereador José Ikeda, 18 de abril de 2022.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora
PAULO C. CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
RICARDO SOARES CANGIRÃO
Vereador

open original →