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materia nº 84/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 84 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaSolicitam informações sobre o início do cumprimento da Emenda Constitucional nº 120, referente ao novo piso salarial dos agentes comunitários da saúde.
native_id13819

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-17T15:38:48.827968-03:00 Aprovado 8 0 0

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REQUERIMENTO Nº 084/2022
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 
da LOMA, solicitadas ao Prefeito do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a fim 
de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA as seguintes informações:
- Quando irão iniciar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 120, 
referente ao novo piso salarial dos agentes comunitários da saúde?
- Quando se dará início ao pagamento do adicional de insalubridade aos 
Agentes Comunitários de Saúde?
Plenário Vereador José Ikeda, 16 de maio de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador

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