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materia nº 108/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 108 / 2022
Date 2022-07-04
EmentaSolicita informações sobre o processo de financiamento junto ao Desenvolve SP para a implantação do novo Distrito Industrial em Adamantina.
native_id13965

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-15T15:28:44.609499-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 108/2022
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da 
LOMA, solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, juntamente com o Secretário Municipal 
de Desenvolvimento, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA as 
seguintes informações, respondendo claramente a cada item, de acordo com os princípios 
constitucionais da Publicidade e da Eficiência:
1) Como se encontra o processo de financiamento junto ao Desenvolve 
SP para a implantação do novo Distrito Industrial em Adamantina?
2) Existe local previsto para a implantação? Existe previsão de data?
3) Os terrenos serão concedidos através de processo licitatório?
4) Esta Secretaria tem enxergado a necessidade da criação de regras 
(legislação) novas para a concessão dos terrenos do novo distrito industrial?
5) Como pretende promover a publicidade dos futuros terrenos a serem 
concedidos no novo distrito industrial, a fim de que o processo de concessão não se torne 
obscuro e restrito, buscando as “melhores propostas” para a cidade?
Plenário Vereador José Ikeda, 04 de julho de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador

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