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REQUERIMENTO Nº 108/2022
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da
LOMA, solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, juntamente com o Secretário Municipal
de Desenvolvimento, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA as
seguintes informações, respondendo claramente a cada item, de acordo com os princípios
constitucionais da Publicidade e da Eficiência:
1) Como se encontra o processo de financiamento junto ao Desenvolve
SP para a implantação do novo Distrito Industrial em Adamantina?
2) Existe local previsto para a implantação? Existe previsão de data?
3) Os terrenos serão concedidos através de processo licitatório?
4) Esta Secretaria tem enxergado a necessidade da criação de regras
(legislação) novas para a concessão dos terrenos do novo distrito industrial?
5) Como pretende promover a publicidade dos futuros terrenos a serem
concedidos no novo distrito industrial, a fim de que o processo de concessão não se torne
obscuro e restrito, buscando as “melhores propostas” para a cidade?
Plenário Vereador José Ikeda, 04 de julho de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
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