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REQUERIMENTO Nº 110/2022
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da
LOMA, solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, junto ao Secretário Municipal de
Fiscalização, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA as seguintes
informações, respondendo claramente a cada item, de acordo com os princípios constitucionais
da Publicidade e da Eficiência:
1) Qual o atual quadro de servidores do departamento de fiscalização de
posturas do município?
2) Existe uma defasagem de servidores, em relação a demanda de serviços
existentes?
3) No que diz respeito à fiscalização acerca da poluição sonora (som de rua,
som de eventos, perturbação do sossego e outros), como a secretaria tem desenvolvido seu
trabalho de acordo com suas atribuições? A quem o munícipe deve recorrer nesses tipos de
incômodos?
4) Quantas notificações foram realizadas por esta secretaria sobre poluição
sonora nos anos de 2021 e 2022?
5) Foram realizadas reuniões junto à Polícia Militar para desenvolver ações
para coibir poluição sonora em veículos (som automotivo e barulho de escapamento)?
6) Sobre a poluição do ar (mau cheiro), é atribuição desta pasta a
fiscalização?
Plenário Vereador José Ikeda, 04 de julho de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
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