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materia nº 110/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 110 / 2022
Date 2022-07-04
EmentaSolicita informações sobre o departamento de fiscalização da Prefeitura de Adamantina.
native_id13967

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-15T15:30:35.053711-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 110/2022
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da 
LOMA, solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, junto ao Secretário Municipal de 
Fiscalização, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA as seguintes 
informações, respondendo claramente a cada item, de acordo com os princípios constitucionais 
da Publicidade e da Eficiência:
1) Qual o atual quadro de servidores do departamento de fiscalização de 
posturas do município?
2) Existe uma defasagem de servidores, em relação a demanda de serviços 
existentes?
3) No que diz respeito à fiscalização acerca da poluição sonora (som de rua, 
som de eventos, perturbação do sossego e outros), como a secretaria tem desenvolvido seu 
trabalho de acordo com suas atribuições? A quem o munícipe deve recorrer nesses tipos de 
incômodos?
4) Quantas notificações foram realizadas por esta secretaria sobre poluição 
sonora nos anos de 2021 e 2022?
5) Foram realizadas reuniões junto à Polícia Militar para desenvolver ações 
para coibir poluição sonora em veículos (som automotivo e barulho de escapamento)?
6) Sobre a poluição do ar (mau cheiro), é atribuição desta pasta a 
fiscalização?
Plenário Vereador José Ikeda, 04 de julho de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador

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