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REQUERIMENTO Nº 111/2022
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17
da LOMA, solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, junto ao Secretário Municipal de
Saúde, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA as seguintes
informações, respondendo claramente a cada item, de acordo com os princípios constitucionais
da Publicidade e da Eficiência:
1) Informações sobre a emenda parlamentar federal de R$ 60 mil,
destinada ao Fundo Municipal de Saúde (custeio) de Adamantina pela Deputada Federal Renata
Abreu. Qual a situação atual da emenda? Os recursos já foram utilizados pela prefeitura?
Solicitamos cópia da prestação e contas caso o recurso já tenha sido utilizado, ou cópia do plano
de trabalho, caso a emenda ainda esteja em andamento.
2) Informações sobre a emenda parlamentar estadual de R$ 180 mil,
destinada pelo Deputado Estadual Ataíde Teruel, que foi paga em agosto de 2021, para a
aquisição de uma van para transporte de pacientes:
a) Após o pagamento da emenda, qual foi a tramitação para a utilização
deste recurso dentro da secretaria municipal de saúde?
b) Quando foram abertos os processos licitatórios? Solicito cópia do edital
de abertura, bem como cópia dos orçamentos obtidos na época para a abertura das licitações,
informando a data em que os mesmos foram solicitados.
c) Em qual fase a emenda se encontra atualmente? O que falta para a
compra da Van? Solicito cópia dos documentos de abertura da atual licitação vigente.
d) No ano de 2021, quantas emendas de aquisição de veículos foram pagas
para a Prefeitura de Adamantina? Qual a tramitação atual das mesmas? Solicitamos um resumo
da situação destas emendas, informando o valor, data de pagamento, data de abertura de
licitação, data de recebimento dos veículos.
Plenário Vereador José Ikeda, 04 de julho de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
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