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REQUERIMENTO Nº 119/2022
Senhor Presidente,
Considerando o Ofício nº 006/2022/AlcioIkeda, de 08 de julho de 2022,
protocolado ao Controle Interno de Adamantina e considerando que a resposta ao ofício não
respondeu as dúvidas elencadas em cada item do ofício;
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, seja, nos termos do art. 17 da LOMA,
solicitadas ao Prefeito do Município, junto ao Departamento de Controle Interno da Prefeitura
de Adamantina, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA as
seguintes informações, respondendo claramente a cada item, de acordo com os princípios
constitucionais da Publicidade e da Eficiência:
1) No que tange ao Comunicado Interno nº 014/2022/CI, encaminhado à
Secretaria de Planejamento sobre contrato de construção de calçadas, houve a identificação de
irregularidades na execução do contrato por parte deste departamento?
2) O projeto para execução das calçadas foi encontrado (item 1.)? Como foram
programadas as execuções pelo município? O município encaminhou ordens de serviço do setor
de engenharia para a execução das obras? Foram encontrados projetos para execução das
calçadas?
3) Foram realizadas novas medições nas calçadas em questão? Em caso positivo,
solicito informações sobre as novas medições e eventuais divergências com as medições
anteriores.
4) Solicito informações sobre a apuração do caso e quais estão sendo os
desdobramentos, informando ainda, se houve a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo e/ou ao Ministério Público.
Plenário Vereador José Ikeda, 1º de agosto de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
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