br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

materia nº 119/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 119 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaSolicita informações sobre contrato de construção de calçadas e se houve a comunicação ao Tribunal de Contas de São Paulo e/ou ao Ministério Público.
native_id14010

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-05T15:13:52.965950-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 119/2022
Senhor Presidente,
Considerando o Ofício nº 006/2022/AlcioIkeda, de 08 de julho de 2022, 
protocolado ao Controle Interno de Adamantina e considerando que a resposta ao ofício não 
respondeu as dúvidas elencadas em cada item do ofício;
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, seja, nos termos do art. 17 da LOMA, 
solicitadas ao Prefeito do Município, junto ao Departamento de Controle Interno da Prefeitura 
de Adamantina, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA as 
seguintes informações, respondendo claramente a cada item, de acordo com os princípios 
constitucionais da Publicidade e da Eficiência:
1) No que tange ao Comunicado Interno nº 014/2022/CI, encaminhado à 
Secretaria de Planejamento sobre contrato de construção de calçadas, houve a identificação de 
irregularidades na execução do contrato por parte deste departamento?
2) O projeto para execução das calçadas foi encontrado (item 1.)? Como foram 
programadas as execuções pelo município? O município encaminhou ordens de serviço do setor 
de engenharia para a execução das obras? Foram encontrados projetos para execução das 
calçadas?
3) Foram realizadas novas medições nas calçadas em questão? Em caso positivo, 
solicito informações sobre as novas medições e eventuais divergências com as medições 
anteriores.
4) Solicito informações sobre a apuração do caso e quais estão sendo os 
desdobramentos, informando ainda, se houve a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo e/ou ao Ministério Público.
Plenário Vereador José Ikeda, 1º de agosto de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador

open original →