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materia nº 120/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 120 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaSolicita relação de todos os terrenos de propriedade da Prefeitura que se encontram em concessão, indicação da Lei autorizativa e encaminhamento de cópia de todos os termos, contratos assinados, junto a seus eventuais aditivos.
native_id14011

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-05T15:14:17.654099-03:00 Aprovado 8 0 0

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REQUERIMENTO Nº 120/2022
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Mesa, regimentalmente, seja, nos termos do art. 17 da 
LOMA, solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, juntamente com o Secretário Municipal 
competente, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA as seguintes 
informações, respondendo claramente a cada item, de acordo com os princípios constitucionais 
da Publicidade e da Eficiência:
1) Relação de todos os terrenos de propriedade da Prefeitura que se 
encontram em concessão, indicando a sua situação, principalmente daqueles que não foram 
revertidos pelo poder público.
2) Em relação aos terrenos do item acima, indicação da Lei autorizativa e 
encaminhamento de cópia de todos os termos, contratos assinados, junto a seus eventuais 
aditivos.
Plenário Vereador José Ikeda, 1º de agosto de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador

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