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materia nº 340/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 340 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaSolicitam proceder a instalação de parquinho com brinquedos infantis na área de lazer do Residencial Eldorado II e bairros adjacentes, uma vez que as crianças e os adolescentes têm direito a lazer, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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INDICAÇÃO Nº 340/22
INDICO, regimentalmente ao Senhor Prefeito 
do Município, que se digne determinar à Secretaria Municipal 
competente proceder a instalação de parquinho com brinquedos 
infantis na área de lazer do Residencial Eldorado II e bairros 
adjacentes, uma vez que as crianças e os adolescentes têm direito a 
lazer, conforme previsto no Art. 71, do Estatuto da Criança e do 
Adolescente: “a criança e o adolescente têm direito a informação, 
cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços 
que respeitem sua condição peculiar de pessoa em 
desenvolvimento.”
Plenário Vereador José Ikeda, 1º de agosto de 2022.
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador

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