| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Solicitam proceder a instalação de parquinho com brinquedos infantis na área de lazer do Residencial Eldorado II e bairros adjacentes, uma vez que as crianças e os adolescentes têm direito a lazer, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| native_id | 14044 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 340/22 INDICO, regimentalmente ao Senhor Prefeito do Município, que se digne determinar à Secretaria Municipal competente proceder a instalação de parquinho com brinquedos infantis na área de lazer do Residencial Eldorado II e bairros adjacentes, uma vez que as crianças e os adolescentes têm direito a lazer, conforme previsto no Art. 71, do Estatuto da Criança e do Adolescente: “a criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.” Plenário Vereador José Ikeda, 1º de agosto de 2022. CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Vereador AGUINALDO PIRES GALVÃO Vereador