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materia nº 57/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.008.450,00 e dá outras providências.
native_id14094

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-21 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo.
2022-09-20 Encaminhado ao Executivo — Proposição encaminhada ao Executivo.
2022-09-19 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2022-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária.
2022-09-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2022-09-15 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Nada mais quanto ao aspecto financeiro e contábil, obsta à apreciação da matéria.
2022-09-15 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta à apreciação da matéria.
2022-09-06 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às Comissões Permanentes.
2022-09-05 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida na 35ª Sessão Ordinária.
2022-09-05 Aguardando leitura em Sessão Plenária — Aguardando leitura em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-21T15:51:46.747996-03:00 Aprovado em Discussão Única 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

MENSAGEM Nº 072/2022
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros desta Egrégia 
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito
adicional suplementar, na Secretaria de Finanças, para as seguintes Secretarias: Secretaria 
de Gabinete, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Finanças, Secretaria de 
Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e 
Turismo, Secretaria de Esportes, Secretaria de Assistência Social, Secretaria Obras e 
Serviços, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Fundo do Meio Ambiente, 
Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Tributação/Fiscalização e Arrecadação e 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a fim de obter o bom andamento das mesmas.
A referida suplementação será feita por anulação, transposição e 
remanejamento de dotação no valor de R$ 2.008.450,00 (dois milhões, oito mil e 
quatrocentos e cinqüenta reais) ao Orçamento do Município de Adamantina, objetivando 
reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente. 
Considerando a importância do Projeto, solicitamos a apreciação em 
caráter de urgência.
Adamantina, 05 de setembro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina - SP.
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 2.008.450,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 2.008.450,00 (dois milhões, oito mil e quatrocentos e cinqüenta reais)
destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as 
classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
6
7
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE 
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Total
 
 8.400,00 
 2.200,00
 10.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
50
51
52
53
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕS TRABALHISTAS
Total
 
 30.500,00
 46.000,00
 23.000,00 
 40.000,00
 139.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
70 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
 2.200,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
09.272.0010.0009
99
100
124
1
1
1
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.01
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INATIVO E PENSIONISTAS PREFEITURA
APOSENTADORIAS E RESERVA REMUNERADAS E 
REF.
 
 25.000,00
 12.000,00
 
 73.200,00 
Total 110.200,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2164
10.302.0021.2195
10.304.0021.2178
135
139
176
177
217
231
1
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.94
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.16
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
GESTÃO DOS RECURSOS AG COMUNITARIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDO CIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
RECURSOS VISA – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
 800.000,00
 5.500,00
 
 162.550,00 
 1.550,00
 13.000,00
 
 70.000,00
Total 
1.052.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
12.365.0022.2130
270
271
311
1
1
1
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
GESTÃO DA EMEF
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
GESTÃO DA EMEI
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Total
90.000,00
 17.800,00
 
 2.500,00
110.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
349 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
 
 
 7.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
408 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
 
 15.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
08.243.0025.2137
428
429
430
431
446
447
1
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS - PESSOAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
GESTÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 
 62.500,00
 25.000,00
 26.100,00
 1.200,00
 
 69.200,00 
 2.050,00
Total 186.050,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
18.542.027.2146
538
572
1
1
3.1.90.16
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
GESTÃO DA LIMPEZA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
 32.000,00
 
 83.500,00
 
115.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
591 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
 
 68.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
638
639
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
 17.000,00
 25.000,00
 42.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
684 1 3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
 1.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
703
704
705
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
SECRETARIA DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 
 
Total 
 
 67.000,00 
 0 56.500,00
, 6.600,00
 130.100,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
729
730
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
MANUTENÇÃO DAS STIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
 13.000,00
 3.800,00
 16.800,00
Total Geral 2.008.450,00
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação, transposição e 
remanejamento de dotação no valor de R$ 2.008.450,00 (dois milhões, oito mil e
quatrocentos e cinqüenta reais) do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.00
04.122.0011.2103
41
42
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADS DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
 87.100,00
 35.800,00
 122.900,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
68
69
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
 151.500,00
 50.400,00
 
 201.900,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
09.272.0010.0009
97
98
125
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.03
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
INATIVOS E PENSIONISTAS 
PENSÃO
Total
 
 131.260,00
 30.500,00
 48.900,00
 210.660,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.302.0021.2170
10.302.0021.2195
10.301.0021.2164
136
137
202
204
215
715
1
1
1
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.11
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
ATENÇÃO PSICOSOCILA AMBULATORIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO CIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
GESTÃO DOS AG. COMUNITÁRIOS DA SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
Total
 
 76.600,00
 10.200,00
 41.900,00
 10.000,00
 
 44.200,00
 120.000,00
 302.900,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
12.365.0022.2130
269
310
1
1
3.1.90.13
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS EMEF
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DAS EMEI
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
 107.800,00
 2.500,00
 110.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
347
348
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
 200.000,00
 7.500,00
 207.500,00
 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
406
407
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTE/LAZER E RECREAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTE/LAZER E RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
 32.000,00
 15.500,00
 47.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
18.542.0027.2146
536
537
571
573
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Total
 
 349.290,00
 50.000,00
 32.000,00
 17.000,00
 448.290,00 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
589 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMEN
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMEN
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
 
 190.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
681
682
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
Total
 
 120.100,00
 1.600,00
 121.700,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.22
02.22.00
04.122.0011.2217
742
743
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI
GESTÃO DO POUPATEMPO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total 
TOTAL GERAL
 
 26.800,00
 18.000,00
 44.800,00
2.008.450,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 05 de setembro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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