MENSAGEM Nº 072/2022
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros desta Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito
adicional suplementar, na Secretaria de Finanças, para as seguintes Secretarias: Secretaria
de Gabinete, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Finanças, Secretaria de
Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e
Turismo, Secretaria de Esportes, Secretaria de Assistência Social, Secretaria Obras e
Serviços, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Fundo do Meio Ambiente,
Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Tributação/Fiscalização e Arrecadação e
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a fim de obter o bom andamento das mesmas.
A referida suplementação será feita por anulação, transposição e
remanejamento de dotação no valor de R$ 2.008.450,00 (dois milhões, oito mil e
quatrocentos e cinqüenta reais) ao Orçamento do Município de Adamantina, objetivando
reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.
Considerando a importância do Projeto, solicitamos a apreciação em
caráter de urgência.
Adamantina, 05 de setembro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina - SP.
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de
Adamantina no valor total de R$ 2.008.450,00 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 2.008.450,00 (dois milhões, oito mil e quatrocentos e cinqüenta reais)
destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as
classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
6
7
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Total
8.400,00
2.200,00
10.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
50
51
52
53
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕS TRABALHISTAS
Total
30.500,00
46.000,00
23.000,00
40.000,00
139.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
70 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.200,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
09.272.0010.0009
99
100
124
1
1
1
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.01
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INATIVO E PENSIONISTAS PREFEITURA
APOSENTADORIAS E RESERVA REMUNERADAS E
REF.
25.000,00
12.000,00
73.200,00
Total 110.200,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2164
10.302.0021.2195
10.304.0021.2178
135
139
176
177
217
231
1
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.94
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.16
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
GESTÃO DOS RECURSOS AG COMUNITARIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDO CIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
RECURSOS VISA – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
800.000,00
5.500,00
162.550,00
1.550,00
13.000,00
70.000,00
Total
1.052.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
12.365.0022.2130
270
271
311
1
1
1
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DA EMEF
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
GESTÃO DA EMEI
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Total
90.000,00
17.800,00
2.500,00
110.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
349 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
7.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
408 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
15.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
08.243.0025.2137
428
429
430
431
446
447
1
1
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
GESTÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
62.500,00
25.000,00
26.100,00
1.200,00
69.200,00
2.050,00
Total 186.050,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
18.542.027.2146
538
572
1
1
3.1.90.16
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
GESTÃO DA LIMPEZA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
32.000,00
83.500,00
115.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
591 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
68.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
638
639
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
17.000,00
25.000,00
42.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
684 1 3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
703
704
705
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
SECRETARIA DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Total
67.000,00
0 56.500,00
, 6.600,00
130.100,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
729
730
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
MANUTENÇÃO DAS STIVIDADES DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
13.000,00
3.800,00
16.800,00
Total Geral 2.008.450,00
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação, transposição e
remanejamento de dotação no valor de R$ 2.008.450,00 (dois milhões, oito mil e
quatrocentos e cinqüenta reais) do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.00
04.122.0011.2103
41
42
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADS DA SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTEGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
87.100,00
35.800,00
122.900,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
68
69
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
151.500,00
50.400,00
201.900,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
09.272.0010.0009
97
98
125
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.03
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INATIVOS E PENSIONISTAS
PENSÃO
Total
131.260,00
30.500,00
48.900,00
210.660,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.302.0021.2170
10.302.0021.2195
10.301.0021.2164
136
137
202
204
215
715
1
1
1
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.11
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
ATENÇÃO PSICOSOCILA AMBULATORIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO CIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
GESTÃO DOS AG. COMUNITÁRIOS DA SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
Total
76.600,00
10.200,00
41.900,00
10.000,00
44.200,00
120.000,00
302.900,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
12.365.0022.2130
269
310
1
1
3.1.90.13
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS EMEF
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DAS EMEI
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
107.800,00
2.500,00
110.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
347
348
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
200.000,00
7.500,00
207.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
406
407
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTE/LAZER E RECREAÇÃO
SECRETARIA DE ESPORTE/LAZER E RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
32.000,00
15.500,00
47.500,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
18.542.0027.2146
536
537
571
573
1
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Total
349.290,00
50.000,00
32.000,00
17.000,00
448.290,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
589 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMEN
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMEN
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
190.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
681
682
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
Total
120.100,00
1.600,00
121.700,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.22
02.22.00
04.122.0011.2217
742
743
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI
GESTÃO DO POUPATEMPO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
TOTAL GERAL
26.800,00
18.000,00
44.800,00
2.008.450,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Adamantina, 05 de setembro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município