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materia nº 135/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 135 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaSolicitam informações sobre as crianças atualmente matriculadas com necessidade de atendimento especial mas escolas municipais (ensino infantil e ensino fundamental).
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REQUERIMENTO Nº 135/2022
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da 
LOMA, solicitadas ao Prefeito do Município, junto ao Secretário Municipal de Educação, a fim 
de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1) Nas escolas municipais (ensino infantil e ensino fundamental), quantas 
crianças atualmente são matriculadas com necessidade de atendimento especial? Solicito 
relação (quantidade) por unidade escolar do município.
2) A Constituição Federal, em seu art. 208, III, bem como o Estatuto da 
Criança e do Adolescente (art. 54, III), preveem o atendimento educacional especializado aos 
portadores de deficiência. Tais dispositivos estão sendo plenamente cumpridos?
3) Quais profissionais estão sendo contratados para o acompanhamento 
dessas crianças? Solicito informações sobre a origem dessas contratações, quantidades de 
profissionais, cargos que ocupam e a forma de contratação.
4) Os profissionais contratados receberam treinamento adequado para tal 
função?
5) Existe um planejamento (projeto) traçado para o desenvolvimento de uma 
educação municipal inclusiva?
Plenário Vereador José Ikeda, 05 de setembro de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador

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