| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 2022 |
| Date | 2022-10-24 |
| Ementa | Solicita notificar o proprietário do imóvel localizado na Praça Dom Henrique Gelain, nº 83, para que o mesmo proceda reparos na calçada, tendo em vista que as raízes das árvores danificaram totalmente o passeio apresentando perigo aos transeuntes, principalmente idosos, em decorrência dos buracos e levantamento das placas da referida calçada. |
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INDICAÇÃO Nº 475/22 INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, que determine ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura notificar o proprietário do imóvel localizado na Praça Dom Henrique Gelain, nº 83, para que o mesmo proceda reparos na calçada, tendo em vista que as raízes das árvores danificaram totalmente o passeio apresentando perigo aos transeuntes, principalmente idosos, em decorrência dos buracos e levantamento das placas da referida calçada. Sempre lembrando, que de acordo com a Lei nº 2.449/92, Código de Posturas do Município, o passeio público é de responsabilidade do proprietário do imóvel. Plenário Vereador José Ikeda, 24 de outubro de 2022. PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA Vereador