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materia nº 475/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 475 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaSolicita notificar o proprietário do imóvel localizado na Praça Dom Henrique Gelain, nº 83, para que o mesmo proceda reparos na calçada, tendo em vista que as raízes das árvores danificaram totalmente o passeio apresentando perigo aos transeuntes, principalmente idosos, em decorrência dos buracos e levantamento das placas da referida calçada.
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INDICAÇÃO Nº 475/22
INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito 
do Município, que determine ao Departamento de Fiscalização da 
Prefeitura notificar o proprietário do imóvel localizado na Praça Dom 
Henrique Gelain, nº 83, para que o mesmo proceda reparos na 
calçada, tendo em vista que as raízes das árvores danificaram 
totalmente o passeio apresentando perigo aos transeuntes, 
principalmente idosos, em decorrência dos buracos e levantamento 
das placas da referida calçada.
Sempre lembrando, que de acordo com a Lei nº 
2.449/92, Código de Posturas do Município, o passeio público é de 
responsabilidade do proprietário do imóvel.
Plenário Vereador José Ikeda,
24 de outubro de 2022.
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador

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