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materia nº 163/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 163 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaSolicitam informações ao Prof. Hubert Alquéres, Secretário Estadual de Educação e ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado, para que todos os Professores que estão atuando de forma satisfatória no Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação - PROATEC neste ano de 2022 sejam reconduzidos para o ano letivo de 2023.
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REQUERIMENTO Nº 163/2022
Senhor Presidente,
Considerando que a Secretaria Estadual de Educação, por intermédio da
Resolução SEDUC-7, de 11-01-2021, alterada pelas Resoluções SEDUC-43 e 49/2021,
instituiu o Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação - PROATEC, objetivando incentivar o
desenvolvimento, a utilização de tecnologias educacionais e a adoção de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos;
Considerando que esse exemplar projeto educacional é desenvolvido junto
as escolas estaduais e CIEBP - Centro de Inovação da Educação Básica Paulista e se
transformou em uma excepcional ferramenta de apoio didático ao trabalho docente realizado
em sala de aula, bem como possibilita um notável suporte aos alunos quanto ao uso e manuseio
dos diversos equipamentos tecnológicos disponíveis;
Considerando que os professores que atuam no projeto são submetidos a um
rigoroso processo seletivo, além disso precisam ter uma formação curricular mínima e
experiência comprovada na utilização das modernas tecnologias em favor do processo ensino
aprendizagem, principalmente na capacitação docente no ambiente escolar, contribuindo
significativamente na formação do aluno protagonista;
Considerando que a despeito da reconhecida melhoria do processo
educacional junto as escolas proporcionada pelo destacado trabalho desenvolvido pelos
professores que estão atuando no PROATEC, eles não serão reconduzidos para o ano letivo de
2023, em nosso humilde entendimento, por uma decisão equivocada da Secretaria Estadual de
Educação, pois além de contrariar frontalmente o contido no Artigo 11 da Resolução SEDUC￾7/2021, não valoriza e não reconhece de forma justa e digna a importância da atuação desses
profissionais da educação em favor de um ensino público de qualidade e prazeroso, face à
incorporação da tecnologia como ferramenta pedagógica.
Pelo exposto, REQUEREMOS, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, 
seja encaminhado ofício ao Prof. Hubert Alquéres, Secretário Estadual de Educação e ao Dr. 
Rodrigo Garcia, Governador do Estado, solicitando que todos os Professores que estão atuando
de forma satisfatória no Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação - PROATEC neste ano de
2022 sejam reconduzidos para o ano letivo de 2023, a exemplo do que já ocorreu anteriormente,
por se tratar de uma questão de inteira justiça, haja vista que esse projeto tem o apoio unânime
de toda a comunidade escolar (gestores, professores, servidores administrativos, alunos, pais de
alunos e comunidade escolar) para à sua continuidade no próximo ano, em função dos
excelentes resultados educacionais verificados nos anos de 2021 e 2022 na aprendizagem dos
nossos alunos por conta da utilização da moderna tecnologia nos ambientes educacionais.
Plenário Vereador José Ikeda, 21 de novembro de 2022.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora

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