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materia nº 164/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 164 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaSolicitam ao Prof. Hubert Alquéres, Secretário Estadual de Educação e ao Dr. Rodrigo Garcia, Governador do Estado, que seja alterado o artigo 14 da Resolução SEDUC-87/2022.
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REQUERIMENTO Nº 164/2022
Senhor Presidente,
Considerando que a Secretaria Estadual de Educação, por intermédio da
Resolução SEDUC-87, de 11-11-2022, estabeleceu que a unidade escolar que oferece o
Programa Ensino Integral (PEI) no período diurno, mas também com atendimento noturno em
tempo parcial, no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), poderá
contar com 1 (um) Coordenador de Organização Escolar ou 1 (um) Coordenador de Gestão
Pedagógica, desde que possua quantidade igual ou superior a 4 (quatro) classes;
Considerando que, para este ano de 2022, a própria SEDUC estabeleceu que
as unidades escolares com atendimento de 08 (oito) ou mais classes no período noturno
poderiam contar com 1 (um) Vice-Diretor/Coordenador de Organização Escolar e mais 1 (um)
Professor Coordenador/Coordenador de Gestão Pedagógica, em função da complexidade desse
período letivo, com uma série de demandas junto ao alunado e docentes, bem como com
diversas atividades a serem desenvolvidas por esse gestor, inclusive ele é o responsável pelo
ATPC dos professores;
Considerando que há diversas escolas estaduais com 08 (oito) ou mais
classes (há casos que temos escolas com 15 salas de aulas) funcionando no período noturno e
mesmo com a presença de 1 (um) Vice-Diretor/Coordenador de Organização Escolar e mais 1
(um) Professor Coordenador/Coordenador de Gestão Pedagógica, temos constatado uma
sobrecarga de atividades administrativas e pedagógicas, pois os gestores precisam atuar no
desenvolvimento do processo ensino aprendizagem desse período e também no atendimento
dos pais ou responsáveis pelos alunos e da comunidade escolar em geral.
Pelo exposto, REQUEREMOS, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, 
seja encaminhado ofício ao Prof. Hubert Alquéres, Secretário Estadual de Educação e ao Dr. 
Rodrigo Garcia, Governador do Estado, solicitando que seja alterado o Artigo 14 da Resolução
SEDUC-87/2022, incluindo um dispositivo permitindo que as escolas que oferecem o Programa
Ensino Integral (PEI) no período diurno, mas também com atendimento noturno, possam contar
com 1 (um) Coordenador de Organização Escolar e mais 1 (um) Coordenador de Gestão
Pedagógica, desde que possua quantidade igual ou superior a 8 (oito) classes, a exemplo do que
ocorre neste ano de 2022, evitando-se dessa forma, uma preocupante precarização do trabalho
administrativo e pedagógico da gestão escolar, resultando, consequentemente em fragilidade
no processo ensino aprendizagem e um prejuízo evidente na formação dos nossos alunos.
Plenário Vereador José Ikeda, 21 de novembro de 2022.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora

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