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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Caixa Postal 111–Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Concede ao Ilustríssimo Senhor Nivaldo Martins do Nascimento o Título de Cidadão Adamantinense.
Art. 1º - A municipalidade adamantinense outorga ao Ilustríssimo Senhor Nivaldo
Martins do Nascimento o título de Cidadão Adamantinense.
Parágrafo único. A Câmara Municipal de Adamantina fará a entrega do título em
duas hipóteses, conforme determina o art. 2º da Resolução nº 001, de 08 de dezembro de 2017:
“Art. 2º - Da Resolução nº 001, de 08 de dezembro de 2017:
I – Em sessão solene convocada para esse fim, ficando vedada sua realização no
período de 90 dias que antecede as datas de eleições municipais, estaduais ou federais e 30 dias após sua
realização, em consonância com as vedações previstas na legislação eleitoral vigente.
II – Ou enviada ao homenageado, que poderá ser entregue por representante do
Poder Legislativo, seu Presidente, o Vereador proponente e demais Vereadores em qualquer tempo e
dispensadas as formalidades e cerimonial.”
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador José Ikeda, 07 de dezembro de 2022.
ALCIO ROBERTO IKEDA JUNIOR
Vereador
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
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