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materia nº 30/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaSolicita implantar no trânsito de nossa cidade a mudança ocorrida no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, consoante artigo 44-A, que permite ao motorista virar à direita, mesmo que o semáforo esteja em vermelho desde que a via esteja devidamente sinalizada, inclusive com a colocação de placas.
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INDICAÇÃO Nº 030/23
INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito 
do Município, que determine à Secretaria Municipal de 
Planejamento/Departamento Municipal de Trânsito, implantar no 
trânsito de nossa cidade a mudança ocorrida no Código de Trânsito 
Brasileiro – CTB, consoante artigo 44-A, que permite ao motorista 
virar à direita, mesmo que o semáforo esteja em vermelho desde que 
a via esteja devidamente sinalizada, inclusive com a colocação de 
placas.
A presente medida tem como finalidade 
melhorar a fluidez no trânsito e evitar retenções.
Plenário Vereador José Ikeda,
06 de fevereiro de 2023.
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador

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