| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-02-06 |
| Ementa | Solicitam sejam publicadas todas as Portarias, Decretos e todos os atos normativos ausentes no site da Prefeitura de Adamantina (adamantina.sp.gov.br). Indicamos ainda, que a publicação dos atos passe a ser realizado de acordo com a cronologia das publicações. |
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INDICAÇÃO Nº 032/23 INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, com cópia ao controle interno da prefeitura, publicadas todas as Portarias, Decretos e todos os atos normativos ausentes no site da Prefeitura de Adamantina (adamantina.sp.gov.br). Indicamos ainda, que a publicação dos atos passe a ser realizado de acordo com a cronologia das publicações. Justificativa: Esta indicação visa atender ao Princípio Constitucional da Publicidade, uma vez que detectamos a ausência da publicação de atos normativos na página da Prefeitura. Encaminhamos a indicação ao controle interno, para que o departamento acompanhe o caso sem a necessidade de acionar o Tribunal de Contas do Estado. Plenário Vereador José Ikeda, 06 de fevereiro de 2023. ALCIO ROBERTO IKEDA JUNIOR Vereador