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materia nº 32/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaSolicitam sejam publicadas todas as Portarias, Decretos e todos os atos normativos ausentes no site da Prefeitura de Adamantina (adamantina.sp.gov.br). Indicamos ainda, que a publicação dos atos passe a ser realizado de acordo com a cronologia das publicações.
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INDICAÇÃO Nº 032/23
INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito 
do Município, com cópia ao controle interno da prefeitura,
publicadas todas as Portarias, Decretos e todos os atos normativos 
ausentes no site da Prefeitura de Adamantina (adamantina.sp.gov.br). 
Indicamos ainda, que a publicação dos atos passe a ser realizado de 
acordo com a cronologia das publicações.
Justificativa: 
Esta indicação visa atender ao Princípio 
Constitucional da Publicidade, uma vez que detectamos a ausência 
da publicação de atos normativos na página da Prefeitura. 
Encaminhamos a indicação ao controle interno, para que o 
departamento acompanhe o caso sem a necessidade de acionar o 
Tribunal de Contas do Estado.
Plenário Vereador José Ikeda,
06 de fevereiro de 2023.
ALCIO ROBERTO IKEDA JUNIOR
Vereador

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