br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

materia nº 33/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaSolicitam sejam publicadas todas as Portarias, Decretos e todos os atos normativos ausentes no site da Prefeitura de Adamantina (adamantina.sp.gov.br). Indicamos ainda, que a publicação dos atos passe a ser realizado de acordo com a cronologia das publicações.
native_id14498

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

INDICAÇÃO Nº 033/23
INDICAMOS, regimentalmente, ao Senhor 
Prefeito do Município, com cópia ao Controle Interno da prefeitura,
sejam publicadas todas as Portarias, Decretos e todos os atos 
normativos ausentes no site da Prefeitura de Adamantina 
(adamantina.sp.gov.br). Indicamos ainda, que a publicação dos atos 
passe a ser realizado de acordo com a cronologia das publicações.
Justificativa: 
Esta indicação visa atender ao Princípio 
Constitucional da Publicidade, uma vez que detectamos a ausência 
da publicação de atos normativos na página da Prefeitura. 
Encaminhamos a indicação ao controle interno, para que o 
departamento acompanhe o caso sem a necessidade de acionar o 
Tribunal de Contas do Estado.
Plenário Vereador José Ikeda, 06 de fevereiro de 2023.
ALCIO ROBERTO IKEDA JUNIOR
Vereador
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador

open original →