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materia nº 18/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaSolicitam informações sobre os veículos que estão em circulação para o transporte de alunos da rede pública municipal de ensino, bem como de alunos da rede estadual.
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REQUERIMENTO Nº 018/2023
Senhor Presidente,
REQUEREMOS à Mesa, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da 
LOMA, solicitadas ao Senhor Prefeito do Município, junto à Secretaria Municipal de Educação,
a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1) Atualmente, quantos veículos (ônibus e micro-ônibus) estão em circulação 
para o transporte de alunos da rede pública municipal de ensino, bem como de alunos da rede 
estadual (veículos próprios e terceirizados)? Qual a capacidade desses veículos (quantos alunos 
cabem)?
2) Qual a quantidade de alunos cadastrados para a utilização do transporte 
público escolar na Secretaria de Educação?
3) A quantidade atual de veículos é suficiente para o transporte de todos os 
alunos observando a legislação de trânsito?
4) Os veículos contam com monitores de transporte? A Secretaria tem 
intenção de disponibilizar estes profissionais para todo transporte escolar?
5) Existe previsão da Secretaria em ampliar a quantidade de veículos para 
atender a demanda local?
Plenário Vereador José Ikeda, 13 de fevereiro de 2023.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
PAULO CÉSAR CERVELHEIRA DE OLIVEIRA
Vereador

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