| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | Solicitam ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado e o Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, com o objetivo de estender o reajuste de 15% a todos os gestores, professores e funcionários da ativa e aos aposentados, pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo. |
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REQUERIMENTO Nº 030/2023 Senhor Presidente, Considerando os inaceitáveis salários pagos e as difíceis condições de trabalho a que são submetidos atualmente os gestores, professores e funcionários da Secretaria Estadual de Educação, sendo que durante a campanha política de 2022 o Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado, assumiu o compromisso de valorizar corretamente os trabalhadores da educação, contudo existem categorias de educadores que estão há vários anos sem reajuste ou mesmo revisão salarial; Considerando a necessidade de se resgatar a dignidade dos integrantes do quadro do magistério paulista e esse resgate somente ocorrera com salários justos e compatíveis com a importância dos educadores no processo ensino aprendizagem, pois os salários pagos atualmente aos nossos valorosos servidores estão muito distantes de uma verdadeira valorização profissional, bem como da importância da educação na construção de uma sociedade mais justa e democrática; Considerando que o Presidente Lula reajustou em 15% o valor do piso nacional dos professores, com vigência retroativa ao dia 01 de janeiro de 2023, no entanto, o Governador Tarcísio de Freitas não repassou esse índice de reajuste a todos os docentes da rede educação do Estado de São Paulo, tendo sido contemplados apenas àqueles que recebem menos de R$ 4.420,55 pela jornada de 40 horas semanais, representando aproximadamente apenas 40% do quadro estadual docente. Pelo exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, seja oficiado o Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado e o Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, solicitando que envidem os esforços necessários com o objetivo de estender o reajuste de 15% a todos os gestores, professores e funcionários da ativa e aos aposentados, pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo, por constituir uma questão de inteira justiça e reconhecimento por tudo que os educadores têm feito de bom e vão continuar fazendo em prol da educação paulista e, também, por ser um compromisso de campanha do atual Chefe do Executivo Estadual. Plenário Vereador José Ikeda, 06 de março de 2023. HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS Vereador NORIKO ONISHI SAITO Vereadora