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materia nº 30/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaSolicitam ao Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado e o Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de Educação, com o objetivo de estender o reajuste de 15% a todos os gestores, professores e funcionários da ativa e aos aposentados, pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo.
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REQUERIMENTO Nº 030/2023
Senhor Presidente,
Considerando os inaceitáveis salários pagos e as difíceis condições de 
trabalho a que são submetidos atualmente os gestores, professores e funcionários da Secretaria 
Estadual de Educação, sendo que durante a campanha política de 2022 o Dr. Tarcísio de Freitas, 
Governador do Estado, assumiu o compromisso de valorizar corretamente os trabalhadores da 
educação, contudo existem categorias de educadores que estão há vários anos sem reajuste ou 
mesmo revisão salarial; 
Considerando a necessidade de se resgatar a dignidade dos integrantes do 
quadro do magistério paulista e esse resgate somente ocorrera com salários justos e compatíveis 
com a importância dos educadores no processo ensino aprendizagem, pois os salários pagos 
atualmente aos nossos valorosos servidores estão muito distantes de uma verdadeira valorização 
profissional, bem como da importância da educação na construção de uma sociedade mais justa 
e democrática;
Considerando que o Presidente Lula reajustou em 15% o valor do piso 
nacional dos professores, com vigência retroativa ao dia 01 de janeiro de 2023, no entanto, o 
Governador Tarcísio de Freitas não repassou esse índice de reajuste a todos os docentes da rede 
educação do Estado de São Paulo, tendo sido contemplados apenas àqueles que recebem menos 
de R$ 4.420,55 pela jornada de 40 horas semanais, representando aproximadamente apenas 
40% do quadro estadual docente.
Pelo exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, seja oficiado 
o Dr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado e o Prof. Renato Feder, Secretário Estadual de 
Educação, solicitando que envidem os esforços necessários com o objetivo de estender o 
reajuste de 15% a todos os gestores, professores e funcionários da ativa e aos aposentados, 
pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo, por constituir uma questão de inteira 
justiça e reconhecimento por tudo que os educadores têm feito de bom e vão continuar fazendo 
em prol da educação paulista e, também, por ser um compromisso de campanha do atual Chefe 
do Executivo Estadual.
Plenário Vereador José Ikeda, 06 de março de 2023.
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Vereador
NORIKO ONISHI SAITO
Vereadora

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