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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar – Caixa Postal 111–Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina@camaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801.179/0001-02
Adamantina tem responsabilidade ambiental
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 03 DE MARÇO DE 2023
Concede ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Galvão o Título de Cidadão Adamantinense.
Artigo 1º - A municipalidade adamantinense outorga ao Ilustríssimo Senhor
Luiz Carlos Galvão o título de Cidadão Adamantinense.
Parágrafo único. A Câmara Municipal de Adamantina fará a entrega do título
em duas hipóteses, conforme determina o art. 2º da Resolução nº 001, de 08 de dezembro de 2017:
“Art. 2º - Da Resolução nº 001, de 08 de dezembro de 2017:
I – Em sessão solene convocada para esse fim, ficando vedada sua realização no
período de 90 dias que antecede as datas de eleições municipais, estaduais ou federais e 30 dias
após sua realização, em consonância com as vedações previstas na legislação eleitoral vigente.
II – Ou enviada ao homenageado, que poderá ser entregue por representante do
Poder Legislativo, seu Presidente, o Vereador proponente e demais Vereadores em qualquer tempo
e dispensadas as formalidades e cerimonial.”
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador José Ikeda, 03 de março de 2023.
RAFAEL RODRIGUES PACHECO
Vereador
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Vereador
ANTÔNIO LEÔNCIO DA SILVA
Vereador
ALCIO ROBERTO IKEDA JUNIOR
Vereador
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