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materia nº 16/2023

Tipo Circular Sessão
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaCumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa Excelência para a 32ª Sessão Extraordinária a se realizar no dia 11 de abril, terça-feira, às 10h.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
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PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina(icamaraadamantina.sp.gov.br
CNPJ nº 48.801,179/0001-02
Circular nº 016/2023
Adamantina, 10 de abril de 2023,
Senhor (a) Vereador (a),
Cumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa
Excelência para a 32º Sessão Extraordinária a se realizar no dia 11 de abril, terça-feira, às
10:00 horas, consta para ser apreciado na Ordem do Dia o seguinte projeto:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei Complementar nº 013/2023 — PM — que
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 163, de 07 de abril de 2011. que dispõe
sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente,
reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança, o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente c o Conselho Tutelar e dá outras providências.”
o
AGUINALD PIRES GALVÃO
Presidente

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