br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

materia nº 52/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaSolicita seja convocado o Secretário de Planejamento, João Vitor Marega, para informações sobre o trânsito municipal e sobre o departamento de engenharia.
native_id14722

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 052/2023
Senhor Presidente,
REQUEIRO, regimentalmente, nos termos do art. 17, X da Lei Orgânica do 
Município de Adamantina, bem como, dos artigos 284, 285 e 286 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Adamantina, seja convocado o Secretário Municipal de Planejamento, 
João Vitor Marega.
Referida convocação tem como objetivo prestar à Câmara Municipal, bem 
como a população Adamantinense assuntos relevantes que, por dever de ofício, seja obrigado a 
conhecer, em especial, os seguintes esclarecimentos e informações:
1) Informações sobre o Trânsito Municipal: Medidas adotadas para a 
redução de acidentes (medidas repressivas). Medidas realizadas para a educação no Trânsito 
(ações preventivas). Convênios pendentes junto ao governo do estado. Plano de mobilidade 
urbana. Convênio junto a Polícia Militar (atividade delegada);
2) Informações sobre Departamento de Engenharia: Medidas adotadas 
para a contenção de alagamentos em pontos críticos no município. Problemas nas casas 
populares do Itamarati, Murilo Jaccoud (alagamento em vias públicas e outros). Obras em 
desenvolvimento no município. Projetos para a construção do novo espaço da Câmara 
Municipal. Projetos e ações para a reforma e manutenções das pontes municipais. Projetos para 
ampliação de distritos industriais. Fiscalização de obras realizadas por terceirizadas (convênios 
federais, estaduais e recurso próprio). Quadro de servidores da Secretaria.
3) Outros assuntos questionados em sessão que, por dever de ofício seja 
obrigado a conhecer, na forma do Art. 286 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Visando o Princípio Constitucional da Economicidade e da Eficiência, 
considerando a decisão soberana do Plenário, solicito a Presidência a análise para que a presente 
convocação, com a aprovação deste requerimento, possa ser realizada em sessão ordinária.
Plenário Vereador José Ikeda, 17 de abril de 2023.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador

open original →