| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | Solicita seja convocado o Secretário de Planejamento, João Vitor Marega, para informações sobre o trânsito municipal e sobre o departamento de engenharia. |
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REQUERIMENTO Nº 052/2023 Senhor Presidente, REQUEIRO, regimentalmente, nos termos do art. 17, X da Lei Orgânica do Município de Adamantina, bem como, dos artigos 284, 285 e 286 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina, seja convocado o Secretário Municipal de Planejamento, João Vitor Marega. Referida convocação tem como objetivo prestar à Câmara Municipal, bem como a população Adamantinense assuntos relevantes que, por dever de ofício, seja obrigado a conhecer, em especial, os seguintes esclarecimentos e informações: 1) Informações sobre o Trânsito Municipal: Medidas adotadas para a redução de acidentes (medidas repressivas). Medidas realizadas para a educação no Trânsito (ações preventivas). Convênios pendentes junto ao governo do estado. Plano de mobilidade urbana. Convênio junto a Polícia Militar (atividade delegada); 2) Informações sobre Departamento de Engenharia: Medidas adotadas para a contenção de alagamentos em pontos críticos no município. Problemas nas casas populares do Itamarati, Murilo Jaccoud (alagamento em vias públicas e outros). Obras em desenvolvimento no município. Projetos para a construção do novo espaço da Câmara Municipal. Projetos e ações para a reforma e manutenções das pontes municipais. Projetos para ampliação de distritos industriais. Fiscalização de obras realizadas por terceirizadas (convênios federais, estaduais e recurso próprio). Quadro de servidores da Secretaria. 3) Outros assuntos questionados em sessão que, por dever de ofício seja obrigado a conhecer, na forma do Art. 286 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Visando o Princípio Constitucional da Economicidade e da Eficiência, considerando a decisão soberana do Plenário, solicito a Presidência a análise para que a presente convocação, com a aprovação deste requerimento, possa ser realizada em sessão ordinária. Plenário Vereador José Ikeda, 17 de abril de 2023. ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR Vereador