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MENSAGEM Nº 044/2023
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais membros dessa Egrégia
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para que a Prefeitura
do Município de Adamantina possa custear a instalação de aparelho de ar condicionado no
prédio da Policia Militar 2ºCia 25BPMI.
A Segunda Companhia da Policia Militar de Adamantina recebeu em
doação um ar condicionado semi novo de 58 BTU e solicitou para a Prefeitura o
fornecimento da mão de obra para a instalação, no entanto, a Prefeitura não possui em seu
quadro de servidores técnicos que realizam este serviço, sendo portanto, necessário
contratar mão de obra específica.
Considerando os relevantes serviços prestados pela Polícia Militar, em
especial os desenvolvidos em parceria com o Município, tais como a Atividade Delegada, o
Sistema Orion, as Palestras Educativas de Trânsito, o Sistema de Monitoramento por
Câmaras, o Núcleo de Mediação Comunitário, a Escola de Ciclismo Papa Léguas, dentre
outros, entendemos ser possível custear a despesa com a instalação do ar condicionado.
Com a solicitação foram apresentados três orçamentos para a realização
do serviço e total a ser gasto será de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Considerando a importância do Projeto, solicitamos a apreciação em
caráter de urgência.
Adamantina, 28 de abril de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
A Sua Excelência, o Senhor
AGUINALDO PIRES GALVÃO
Presidente da Câmara Municipal
Adamantina – SP.
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de
Adamantina possa custear despesa de instalação de ar
condicionado na Segunda Companhia da Policia Militar de
Adamantina 25º BPM/I e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e seu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica a Prefeitura do Município de Adamantina autorizada a
custear a instalação de ar condicionado na Segunda Companhia da Policia Militar de
Adamantina 25º BPM/I, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Artigo 2º A despesa será custeada com os recursos próprios consignados
no orçamento da Prefeitura.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Adamantina, 28 de abril de 2.023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
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