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materia nº 12/2023

Tipo Moção
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaMOÇÃO DE APOIO à mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, para luta permanente em defesa dos direitos da categoria, em especial da regulamentação da aposentadoria especial e adicional de insalubridade de 40%.
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MOÇÃO Nº 012/23
Considerando a mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde 
e Agentes de Controle de Endemias, para luta permanente em defesa dos direitos da categoria;
Considerando que essa grande mobilização nacional tem obtido muito 
sucesso e reconhecimento, com a expectativa de avanços importantes ainda neste ano de 2023 
para a regulamentação da aposentadoria especial e adicional de insalubridade de 40%;
Considerando que o trabalho realizado ao longo desses anos por essas 
lideranças, com o apoio e confiança dos trabalhadores, resultou na conquista recente do novo 
piso salarial de 2 salários mínimos para a categoria, já em vigência no país;
Considerando a necessidade de apoiar e reconhecer o trabalho das lideranças 
e dos agentes que desempenham papel fundamental na rede pública de saúde e,
Considerando a necessidade de agilidade do parlamento nacional, 
priorizando as pautas relativas à categoria, para que em tempo mais breve possamos pautar e 
aprovar as melhorias necessárias que farão justiça e tornarão mais dignas as condições de 
trabalho.
Apresentamos à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO 
DE APOIO à mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle 
de Endemias, para luta permanente em defesa dos direitos da categoria, em especial da 
regulamentação da aposentadoria especial e adicional de insalubridade de 40%. 
A ação é coordenada pela Confederação Nacional dos Agentes 
Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias CONACS através da presidente ILDA 
ANGÉLICA CORREIA, com participação ativa e permanente do Sindicato dos Agentes 
Comunitários de Saúde e de Combates às Endemias do estado de São Paulo SINDIEMPROL 
Saúde da Família, através do presidente PAULO ALEXANDRE LOPES e do vice presidente 
IRINEU GOMES DOS SANTOS, representando nossa cidade e todo o estado de São Paulo 
nessa nobre e incansável luta.
Apoiamos a cobrança de agilidade por parte do parlamento nacional em 
relação as pautas relativas à categoria, para que em tempo mais breve sejam aprovadas as 
melhorias necessárias que farão justiça e tornarão mais dignas as condições de trabalho.
Neste sentido, os vereadores desta câmara reconhecem às lideranças e aos 
agentes que desempenham papel fundamental na rede pública de saúde, amparando e prestando 
assistência à população, sobretudo nas comunidades mais carentes, promovendo mais 
dignidade e humanização no cuidado à saúde.
Da decisão desta Casa, seja encaminhada cópia da presente moção à Câmara 
dos Deputados, ao Senado Federal, ao CONACS e ao Sindiemprol.
Plenário Vereador José Ikeda, 05 de junho de 2023.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador

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