| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-06-05 |
| Ementa | MOÇÃO DE APOIO à mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, para luta permanente em defesa dos direitos da categoria, em especial da regulamentação da aposentadoria especial e adicional de insalubridade de 40%. |
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MOÇÃO Nº 012/23 Considerando a mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, para luta permanente em defesa dos direitos da categoria; Considerando que essa grande mobilização nacional tem obtido muito sucesso e reconhecimento, com a expectativa de avanços importantes ainda neste ano de 2023 para a regulamentação da aposentadoria especial e adicional de insalubridade de 40%; Considerando que o trabalho realizado ao longo desses anos por essas lideranças, com o apoio e confiança dos trabalhadores, resultou na conquista recente do novo piso salarial de 2 salários mínimos para a categoria, já em vigência no país; Considerando a necessidade de apoiar e reconhecer o trabalho das lideranças e dos agentes que desempenham papel fundamental na rede pública de saúde e, Considerando a necessidade de agilidade do parlamento nacional, priorizando as pautas relativas à categoria, para que em tempo mais breve possamos pautar e aprovar as melhorias necessárias que farão justiça e tornarão mais dignas as condições de trabalho. Apresentamos à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO à mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, para luta permanente em defesa dos direitos da categoria, em especial da regulamentação da aposentadoria especial e adicional de insalubridade de 40%. A ação é coordenada pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias CONACS através da presidente ILDA ANGÉLICA CORREIA, com participação ativa e permanente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combates às Endemias do estado de São Paulo SINDIEMPROL Saúde da Família, através do presidente PAULO ALEXANDRE LOPES e do vice presidente IRINEU GOMES DOS SANTOS, representando nossa cidade e todo o estado de São Paulo nessa nobre e incansável luta. Apoiamos a cobrança de agilidade por parte do parlamento nacional em relação as pautas relativas à categoria, para que em tempo mais breve sejam aprovadas as melhorias necessárias que farão justiça e tornarão mais dignas as condições de trabalho. Neste sentido, os vereadores desta câmara reconhecem às lideranças e aos agentes que desempenham papel fundamental na rede pública de saúde, amparando e prestando assistência à população, sobretudo nas comunidades mais carentes, promovendo mais dignidade e humanização no cuidado à saúde. Da decisão desta Casa, seja encaminhada cópia da presente moção à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao CONACS e ao Sindiemprol. Plenário Vereador José Ikeda, 05 de junho de 2023. ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR Vereador