| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | Solicitam proceder a instalação de parquinho com brinquedos infantis na área de lazer do Residencial Eldorado II e bairros adjacentes, uma vez que as crianças e os adolescentes têm direito a lazer. |
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INDICAÇÃO Nº 261/23 INDICAMOS, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, que determine ao setor competente proceder a instalação de parquinho com brinquedos infantis na área de lazer do Residencial Eldorado II e bairros adjacentes, uma vez que as crianças e os adolescentes têm direito a lazer, conforme previsto no Art. 71, do Estatuto da Criança e do Adolescente: “a criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.” Plenário Vereador José Ikeda, 19 de junho de 2023. CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Vereador RICARDO SOARES CANGIRÃO Vereador NORIKO ONISHI SAITO Vereadora AGUINALDO PIRES GALVÃO Vereador HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS Vereador