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materia nº 4/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaModifica o Art 7º, II do Projeto de Lei nº 040/2023,que institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-22 Proposição transformada em lei — Proposição sancionada pelo Executivo.
2023-06-20 Encaminhado ao Executivo — Proposição encaminhada ao Executivo.
2023-06-19 Aprovado em Discussão Única — Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2023-06-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária.
2023-06-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2023-06-14 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Nada mais quanto ao aspecto financeiro e contábil, obsta à apreciação da matéria.
2023-06-14 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria.

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2023
Projeto de Lei nº 040/2023
Prefeito do Município
“Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito do Centro Universitário 
de Adamantina – UNIFAI e dá outras providências.”
I) O artigo 7º, inciso II que passa a vigorar com a seguinte redação:
“II – Manifestação por escrito do Sindicato dos Servidores de Adamantina ou 
outro Sindicato competente, quanto ao interesse e ciência da legislação por parte do Servidor, 
se for o caso;”
Plenário Vereador José Ikeda, 15 de junho de 2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
Presidente
RICARDO SOARES CANGIRÃO
Vice-Presidente
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Membro

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