| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-06-15 |
| Ementa | Modifica o Art 7º, II do Projeto de Lei nº 040/2023,que institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI e dá outras providências. |
| native_id | 14948 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-22 | Proposição transformada em lei | — | Proposição sancionada pelo Executivo. |
| 2023-06-20 | Encaminhado ao Executivo | — | Proposição encaminhada ao Executivo. |
| 2023-06-19 | Aprovado em Discussão Única | — | Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. |
| 2023-06-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária. |
| 2023-06-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2023-06-14 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Nada mais quanto ao aspecto financeiro e contábil, obsta à apreciação da matéria. |
| 2023-06-14 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | — | Nada quanto o aspecto constitucional e redacional, obsta a apreciação da matéria. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2023 Projeto de Lei nº 040/2023 Prefeito do Município “Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI e dá outras providências.” I) O artigo 7º, inciso II que passa a vigorar com a seguinte redação: “II – Manifestação por escrito do Sindicato dos Servidores de Adamantina ou outro Sindicato competente, quanto ao interesse e ciência da legislação por parte do Servidor, se for o caso;” Plenário Vereador José Ikeda, 15 de junho de 2023. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS Presidente RICARDO SOARES CANGIRÃO Vice-Presidente ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR Membro