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materia nº 115/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 115 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaSolicitam informações sobre os últimos laudos de insalubridade / periculosidade realizados por esta Prefeitura (anos de 2022 e 2023).
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REQUERIMENTO Nº 115/2023
Senhor Presidente,
REQUEIRO, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da LOMA, 
solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito junto à Secretaria Municipal de Administração, dentro 
do prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações:
1) Solicito informações sobre os últimos laudos de insalubridade / periculosidade 
realizados por esta Prefeitura (anos de 2022 e 2023), bem como cópia dos mesmos.
2) Solicito relação atualizada de cargos da Prefeitura, indicando o percentual de 
insalubridade aplicada atualmente a cada função.
3) Em relação aos laudos de insalubridade vigentes, solicito informações sobre 
os processos licitatórios realizados: modalidade de licitação, número do processo, valor pago.
4) Qual foi o último laudo de insalubridade realizado? Houve mudanças recentes 
em relação ao percentual de insalubridade dos servidores?
5) Solicito, indispensavelmente, esclarecimentos das datas, locais, e servidores 
que foram periciados pelo Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho.
6) Solicito informações detalhadas acerca dos itens elencados, prestando outras 
informações importantes se for o caso.
Plenário Vereador José Ikeda, 03 de julho de 2023.
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador

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