| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | Solicitam informações sobre os últimos laudos de insalubridade / periculosidade realizados por esta Prefeitura (anos de 2022 e 2023). |
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REQUERIMENTO Nº 115/2023 Senhor Presidente, REQUEIRO, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da LOMA, solicitadas ao Excelentíssimo Prefeito junto à Secretaria Municipal de Administração, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes informações: 1) Solicito informações sobre os últimos laudos de insalubridade / periculosidade realizados por esta Prefeitura (anos de 2022 e 2023), bem como cópia dos mesmos. 2) Solicito relação atualizada de cargos da Prefeitura, indicando o percentual de insalubridade aplicada atualmente a cada função. 3) Em relação aos laudos de insalubridade vigentes, solicito informações sobre os processos licitatórios realizados: modalidade de licitação, número do processo, valor pago. 4) Qual foi o último laudo de insalubridade realizado? Houve mudanças recentes em relação ao percentual de insalubridade dos servidores? 5) Solicito, indispensavelmente, esclarecimentos das datas, locais, e servidores que foram periciados pelo Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho. 6) Solicito informações detalhadas acerca dos itens elencados, prestando outras informações importantes se for o caso. Plenário Vereador José Ikeda, 03 de julho de 2023. ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR Vereador CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS Vereador