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materia nº 129/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaSolicitam informações sobre a Expoverde 2023.
native_id15089

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 129/2023
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, regimentalmente, sejam, nos termos do art. 17 da LOMA, 
solicitadas ao Prefeito do Município, dentro do prazo do art. 74 XVI da LOMA, as seguintes 
informações:
1) Solicitamos a previsão estimada, atualizada e detalhada de gastos com a 
Expo Verde 2023.
2) Solicitamos a indicação do valor dos shows contratados, a fonte de 
custeio e todos os orçamentos realizados para a definição da grade de shows do evento em 
questão.
3) Solicitamos todas as suplementações orçamentárias realizadas via decreto 
pela Prefeitura, encaminhando os decretos, os valores suplementados e a fonte do recurso.
4) Fora os valores indicados no item anterior, a Prefeitura entende que 
necessitará realizar novas suplementações ao orçamento para concretizar a Expoverde 2023?
5) Solicitamos cópia do processo licitatório de contratação da empresa 
organizadora do evento, de capa a capa (pode ser digitalizado).
6) Considerando o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo no que diz respeito a gastos com shows serem considerados ilegítimos ao 
comprometerem os serviços essenciais dos municípios, essa municipalidade afirma que os 
serviços essenciais não serão comprometidos de forma alguma com as despesas realizadas? Ex.: 
construção de creches para disponibilização de novas vagas, adequação de obras de 
infraestrutura de galerias pluviais em pontos de alagamento, manutenção em unidades de saúde, 
disponibilização de medicamentos à população, disponibilização de políticas públicas de 
castração de animais, entre outros?
7) Solicitamos, na forma da Lei Orgânica Municipal (que prevê 
responsabilidades político-administrativas), que este requerimento seja respondido com 
objetividade, item a item, sem qualquer tipo de divagação ou de tentativa de esquiva do assunto 
questionado.
Plenário Vereador José Ikeda, 07 de agosto de 2023.
CID JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Vereador
ALCIO ROBERTO IKEDA JÚNIOR
Vereador

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